Silva Freire Advogados BH Trabalho JURIDICO preventivo é a recomendação. Consulte nossa área trabalhista. O pagamento de salários deve ser feito mediante recibo, assinado pelo empregado, conforme determina a lei trabalhista. Mas nem sempre os empregadores observam essa norma. Aliás, muitas vezes, visando à redução de custos, optam por promover, de forma fraudulenta, a quitação marginal ou aquém de … Read more
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Itaú Unibanco para pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. O caso teve início com Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que pleiteou a indenização alegando que o banco … Read more
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou a Google Brasil a pagar multa de R$ 2,2 milhões por não ter retirado do ar conteúdo de um blog que veiculava propaganda eleitoral contra a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD) — na época candidata. O julgamento ocorreu nessa quinta-feira (25/3). Segundo o relator do … Read more
O sucesso das arbitragens no país chamou a atenção do Fisco. A Receita Federal já notificou pelo menos duas câmaras arbitrais no Rio de Janeiro sobre procedimentos de fiscalização abertos para apurar valores recebidos por árbitros. Na montanha de documentos requerida estão todas as sentenças arbitrais proferidas entre 2008 e 2011, o que preocupa especialistas … Read more
DELTAS – PROMOÇÕES POR MÉRITO Informamos a todos que a SILVA FREIRE ADVOGADOS está ajuizando ação judicial objetivando o reconhecimento dos deltas pelas promoções por merecimento não concedidas pela CEF entre 2000 e 2008. Neste período, a empresa deixou de fazer as avaliações de desempenho previstas em sua norma interna para a concessão das promoções, … Read more
Dr. Luis Felipe Silva Freire foi convidado a palestrar no XX Encontro de Estudos Jurídicos de São João Del Rei/MG. O tema da palestra será Direito e Processo Eletrônico, – Data: 22/05/2013, às 20h30. – Local: Teatro do Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves – IPTAN Av. Leite de Castro, 1101, São … Read more
Você sabia… … que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade n. ADI 4.277 e na ADPF 132, julgadas em 05/05/11, tomou a seguinte decisão: “pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1723 do Código … Read more
Você sabia… … que desde a adesão do Brasil, sem qualquer reserva, ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos [Pacto de San José da Costa Rica], ambos no ano de 1992, não existe mais no ordenamento jurídico brasileiro base legal para prisão civil do depositário infiel, pois … Read more
Um shopping paranaense terá de obrigar os lojistas a registrarem a jornada de trabalho de seus funcionários. Por determinação da Justiça do Trabalho, a obrigação deverá estar nos contratos de locação das lojas. A regra também se estende para estabelecimentos com número de trabalhadores inferior a dez e que não sigam o expediente ordinário. Ao … Read more
Um bancário da Caixa Econômica Federal receberá indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil por ter desenvolvido transtorno afetivo bipolar durante o período em que ocupava o cargo de gerente geral de uma agência em Salvador. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, seguindo por unanimidade voto … Read more