Notícias que também são notícias sobre Pessoas Físicas – Ao postar deve ser marcado apenas a categoria: “Pessoas Físicas” que automaticamente será mostrado também em “Notícias”
Sociedade anônima gestora de participações societárias – denominada holding – que não possui empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical patronal. Com esse entendimento, em novembro de 2012 a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) liberou a PMPAR S.A. do pagamento de contribuições sindicais de cinco anos no valor total de mais … Read more
Supremo Tribunal Federal: 01/02/2013 Superior Tribunal de Justiça: 01/02/2013 Tribunal Superior do Trabalho: 01/02/2013 Tribunal Regional da 1ª Região: 07/01/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais): 07/01/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo): 07/01/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas): 07/01/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª … Read more
Se não tiverem empregados, as sociedades anônimas gestoras de participações societárias, as chamadas holdings, não são obrigadas a pagar contribuição sindical patronal. Com esse entendimento, em novembro de 2012 a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a PMPAR S.A. do pagamento de contribuições sindicais de cinco anos no valor total de mais de … Read more
A isenção de Imposto de Renda para participação nos lucros e resultados (PLR) no valor de até R$ 6 mil entrou em vigor nesta terça-feira (1°/1). A medida foi anunciada no último dia 24 de dezembro pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a pedido da presidente Dilma Rousseff. Pela nova regra, valores até R$ … Read more
Empresas devem honrar tecnologia prometida na venda Montadora, fabricante de pneus e concessionária são obrigadas, juntas, a honrar as vantagens decorrentes do “diferencial tecnológico” prometido no ato da venda de um automóvel, caso este não funcione bem, conforme esperado. O entendimento é da 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acolheu … Read more
A Apple vai ter o seu pedido de registro do nome Iphone negado no próximo ano, afirmou a coordenadora geral de marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Sílvia Rodrigues. Segundo a executiva, a Apple fez o pedido de registro do nome Iphone em 2006, seis anos depois de a Gradiente ter entrado com … Read more
Criação é permitida mesmo com restrição na convenção Parte da família para uns, incômodo para outros. Animais de estimação entram com frequên-cia na pauta de reclamações de condomínios, principalmente quando a presença deles não é permitida na convenção ou no regulamento interno. A boa notícia para quem gosta – e a má para quem desaprova … Read more
Foi publicada no diário oficial de hoje, a Lei 12.740/2012 que altera o art. 193 da CLT, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei no 7.369/1985. A partir de agora, para além das já tradicionais situações em que a periculosidade é devida (exposição a inflamáveis, explosivos e energia elétrica), … Read more
SUMULA 21. Configura dano moral passível de indenização a anotação ou retificação da CTPS, efetuada pelo reclamado, fazendo referência a ação judicial. Fonte: Desembargador Pepe Chaves