O TJRS determinou que um hospital irá indenizar em R$ 30 mil uma mãe pela má prestação dos serviços durante o parto de sua filha, por falhas procedimentais que deixaram sequelas cerebrais na recém-nascida permanentemente. A paciente foi internada para fazer o parto, porém teve uma cesariana tardia, causando paralisia cerebral, epilepsia e atrofia cerebral … Read more
O TRT determinou que um ex-gerente, que vendia produtos eletrônicos, das Lojas Salfer S.A. fosse ressarcido dos valores referentes às diferenças de estoque. O salário do ex-gerente sofreu descontos, pois a empresa o acusou de extraviar mercadorias. As Lojas Salfer S.A. não conseguiram juntar provas que comprovaram o extravio, portanto foi determinando que a situação … Read more
A empresa Máquinas & Ferragens Ltda., de Santo André (SP), foi condenada a pagar indenização compensatória da estabilidade provisória a uma funcionária que descobriu uma gravidez enquanto cumpria o aviso-prévio. De acordo com a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o TST considerou que o período de aviso prévio fazia parte do contrato de … Read more
Nessa cartilha iremos te apresentar em detalhes várias hipóteses sobre vendas de imóveis para que você entenda como a legislação estabelece a incidência do percentual de 15% sobre o ganho de capital. Você também irá receber uma tabela de redução conforme nossas hipóteses. Encontre orientações e dicas para diferenciar o trabalhador autônomo do empregado celetista, … Read more
O advogado Luis Felipe S. Freire, Diretor-Jurídico da SILVA FREIRE ADVOGADOS, concedeu uma entrevista ao jornal “O Tempo”, abordando como os crimes cibernéticos continuam fazendo vítimas. Confira mais detalhes na matéria: www.hojeemdia.com.br/horizontes/crimes-cibern%C3%A9ticos-fazem-65-v%C3%ADtimas-por-dia-em-minas-1.560229
O TST condenou o HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo a pagar R$ 475 mil em indenização a um ex-bancário que teve síndrome de burnout, aposentando-se aos 31 anos. A síndrome é um distúrbio que pode ser conhecido também como Síndrome do Esgotamento Profissional. Ele acontece devido a tensões emocionais e estresses crônicos devido a … Read more
A Volkswagen irá pagar R$ 1,09 bilhão de indenização aos 17.057 proprietários das picapes Amarok no Brasil. A empresa foi acusada de fraude por causa da emissão de poluentes conhecida pelo termo “dieselgate”. O dieselgate auxiliaria a diminuir a emissão de poluição nos carros da marca. De acordo com o governo americano, a Volkswagen tem … Read more
Com um casamento marcado em Portugal, uma cidadã não conseguiu chegar a tempo ao evento devido a diversos voos atrasados. Assim, o Juiz de Direito da 8ª Vara Cível, Manoel Cruz Doval, determinou a indenização de R$ 9 mil, a título de danos materiais e morais para uma companhia aérea. A jovem pediu indenização sobre … Read more
O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pelo TST a reintegrar um empregado que foi dispensado depois de 30 anos de serviços à empresa e seis meses antes da aquisição do direito à estabilidade pré-aposentadoria, como disposto no ar. 129 do Código Civil, estabelecida em norma coletiva. Foi decidido que o banco violou a função … Read more
A juíza Alessandra Junqueira Franco entendeu que é possível que um imóvel de natureza indivisível possa ser penhorado, mesmo se houver comunhão de direitos sobre ele e os outros coproprietários não estejam respondendo ao processo. A magistrada observou que a matrícula do imóvel comprova que a terceira embargante é dona de parte de 25% do … Read more