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A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das chamadas ’empresas juniores’, entidades onde os universitários põem em prática as técnicas estudadas em sala de aula com clientes reais. A partir de agora, toda empresa júnior deve ser formada exclusivamente por universitários regularmente matriculados em instituições de ensino superior e … Read more
Uma atendente conseguiu comprovar perante a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que o boletim de ocorrência feito pela Viação Cometa S/A acusando-a da autoria de furto de dinheiro gerou ofensa à sua honra decorrente do indiciamento pela autoridade policial. A Turma, com base no quadro descrito no processo, entendeu configurado o dano moral, … Read more
Para uma empresa ser responsabilizada por um crime contra o meio-ambiente, precisa ficar provado que ela se beneficiou da situação. Com essa tese, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inepta a denúncia contra uma companhia de armazenagem por danos aos rios da cidade de Santa Adélia (SP). … Read more
O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia respondam a outro processo de execução de uma dívida bancária da qual sejam os avalistas. A decisão foi da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar um conflito de competência proposto por uma … Read more
Mas o que é a incontinência de conduta? Segundo o Dicionário Aurélio é a pessoa imoderada em sensualidade, é a falta de moderação, é a não abstenção de prazeres. Aqui fica claro entender que a Incontinência de Conduta é a pessoa que não consegue reprimir seus impulsos sexuais, deixando-os aflorarem livremente em sua relação empregatícia, … Read more
O lucro das maiores empresas do setor industrial da China teve crescimento de 4,8% nos dois primeiros meses de 2016, na comparação com igual período do ano anterior, informou em seu site a agência de notícias estatal Xinhua, citando dados oficiais divulgados neste domingo. Os lucros das companhias da indústria chinesa com receita superior a … Read more
A Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação de cinco empresas e duas pessoas por formação de cartel internacional, incluindo no Brasil, no mercado de memória temporária de computadores (Dram, na sigla em inglês). As empresas acusadas são Elpida Memory, Hitachi, Mitsubishi Electric, Nanya Technology e Toshiba Corporation. Segundo a Superintendência, condutas praticadas de 1988 a … Read more
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a lei que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a constituírem subsidiárias e adquirirem participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação, no período de até 31 de dezembro de 2018. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), ainda amplia os … Read more
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma empresa que buscava receber os valores decorrentes de uma multa imposta ao banco Mercedes Benz por não emitir novos boletos em financiamento renegociado. Segundo a empresa recorrente, os valores a título de astreintes (multa diária definida em sentença judicial para obrigar … Read more
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram, por unanimidade, a figura do liquidante, em um caso que discutia a dissolução parcial de uma sociedade. No caso, um dos sócios de um escritório de advocacia faleceu, e a sociedade e o sócio remanescente entraram com ação de liquidação de quotas do … Read more