Para deixar mais efetivo o trabalho de recuperação dos R$ 2 trilhões inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e dos R$ 27 bilhões devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou o Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP). Desde a publicação da Lista de Devedores, a … Read more
O Tribunal de Contas da União não pode tomar decisões que afetem o patrimônio de empresas em recuperação judicial, afirmou o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Para o ministro, só o juiz responsável pela recuperação pode adotar medidas de “constrição patrimonial”, e por isso ele suspendeu o bloqueio de R$ 100 milhões … Read more
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do Recurso Especial n. 1.399.199,que os proventos do trabalho recebidos, por um ou outro cônjuge, na vigência do casamento, compõem o patrimônio comum do casal, a ser partilhado na separação, tendo em vista a formação de sociedade de fato, configurada pelo esforço comum dos cônjuges, independentemente de … Read more
Sob o entendimento de que houve fraude ao credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a ineficácia da doação de seis imóveis situados em Itaqui (RS) feita por um devedor. Segundo a decisão da 4ª Turma, o proprietário tinha uma dívida rural de R$ 4 milhões e teria tentado blindar o patrimônio passando … Read more
Ganhando cada vez mais espaço no mercado, a Organização Patrimonial tem proporcionado às empresas maior gestão e eficácia. Gerenciar um patrimônio não é uma tarefa fácil, mas pode-se tornar menos árdua devido aos benefícios que esse método oferece. Já falamos aqui sobre as melhorias asseguradas pela Organização Patrimonial. Além de um maior controle dos bens, … Read more