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Uma rede de supermercados foi condenada a pagar indenização a título de danos morais coletivos, no importe de R$50 mil, pela adoção do regime compensatório. Segundo entendimento da 6ª Turma do TST, uma empresa não pode optar pelo regime de banco de horas para os empregados, se não houver previsão em norma coletiva. Assim, a empresa que optar por tal regime, sem a previsão em norma coletiva, deverá … Read more
O Dr. Bruno Rezende, advogado da Silva Freire, prestou esclarecimentos em entrevista ao Jornal Estado de Minas para a série “A dor da intolerância”, que retrata o preconceito em nosso país. Os pratos, copos e talheres não eram os mesmos usados pela família contratante do serviço. Sentar no sofá também era algo restrito aos brancos. … Read more
O registro de uma determinada marca na Junta Comercial não impede que o registro seja feito por outra companhia junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). A 4ª Turma do STJ acolheu o recurso de uma empresa se embasando nesse entendimento, uma vez que as formas de proteção não se confundem. No caso julgado, … Read more
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou procedente o pedido de uma gráfica paulista para compensação dos valores pagos indevidamente, decorrentes da inclusão do ISS e ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. No caso julgado, a gráfica alegou que o ICMS e ISS são conceituados como receita bruta e faturamento, … Read more
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um banco a indenizar um cliente em R$ 7 mil a título de danos morais após uma falha na quitação de contas em débito automático. De acordo com o relator do processo, desembargador João Maria Lós, “os danos morais são … Read more
O proprietário da marca tem o direito de exigir do licenciado os ajustes necessários para a manutenção dos padrões adotados. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso sobre um caso em que o licenciado se recusava a se adequar aos padrões exigidos pelo dono da marca. A … Read more
“A mulher é uma substância tal, que, por mais que a estudes, sempre encontrarás nela alguma coisa totalmente nova.” Leon Tolstoi A Equipe da Silva Freire Advogados parabeniza todas as mulheres pelas lutas vividas que fazem jus ao Dia Internacional da Mulher.
A 2ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região entendeu que, se houve dissolução irregular, pode-se redirecionar a execução fiscal para a pessoa do sócio administrador, pois há presunção de apropriação indevida dos bens da sociedade. No caso julgado, houve o redirecionamento da execução para a sócia de uma confecção que teve suas operações encerradas irregularmente. Em primeiro … Read more
O fundador e Diretor Jurídico da SILVA FREIRE ADVOGADOS, Dr. Geraldo Magela da Silva Freire, deu uma entrevista para o jornal Bom Dia Minas falando sobre a importância dos contratos de serviço e orientou sobre modelos de contrato. Confira o vídeo aqui.
Como saber se o valor que um investidor oferece pela minha empresa é o que ela vale? Entenda como funciona o processo de valuation. Quando chega o tão esperado momento de dar o próximo passo no crescimento e atrair investidores, a primeira dúvida que surge é: “Afinal, quanto vale minha empresa?”. O primeiro conceito fundamental … Read more