O Banco do Brasil S. A. Foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a Samyra Apolinário Silveira Gomes Santos, que ficou por quase quatro horas aguardando na fila para ser atendida. A decisão é dos integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás … Read more
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil por monitorar a conta corrente de um gerente de agência e convocá-lo a dar explicações sobre sua movimentação financeira. Para o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do processo, “o banco extrapolou … Read more
A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa de telefonia a pagar R$ 10 mil de indenização a uma consumidora devido à “perda do tempo livre”. Isso porque a autora foi alvo de cobranças indevidas, com a interrupção do serviço, e, conforme entendimento do colegiado: “Evidente que as cobranças e a interrupção … Read more
Uma mulher será indenizada em R$8 mil, por danos morais, após sofrer constrangimento por cobranças excessivas, por parte do homem com o qual negociou a compra de um automóvel e a venda de outro, que entrou como parte no negócio. Por sua vez, a mulher terá de pagar ao homem a importância de R$5.937 que … Read more
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A. e a Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A a indenizar por dano moral seu ex-superintendente de finanças e administração no Rio de Janeiro. O empregado foi réu em ação penal sobre o desvio de … Read more
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça condenou banco a indenizar idoso que teve pedido de empréstimo negado em razão de sua idade. O montante foi fixado em R$ 30 mil, a título de danos morais. Consta dos autos que o autor, ao solicitar crédito na referida instituição, teve o pedido negado … Read more
O menor aprendiz não pode transitar em nenhuma área da empresa na qual sua integridade física esteja em risco, e é responsabilidade do empregador se certificar de que isso não aconteça. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região garantiu a um jovem estabilidade provisória de 12 meses, indenização … Read more
Por considerar inconsistente a versão dos fatos apresentada pelo autor da ação, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 15 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga por uma empresa a um funcionário que reclamou na Justiça do Trabalho ter sido alvo de … Read more
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp: 1.550.509-RJ, de relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, estabeleceu que não se configura dano moral presumido ou in re ipsa a simples remessa de fatura de cartão de crédito para a residência do titular com cobrança indevida. Neste julgado, entendeu-se que para que … Read more
O entendimento é do juiz Paulo da Silva Filho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna (SC), e foi concedido com base nas cópias das ordens de pagamento. O juiz de primeiro grau afirmou que o banco possui responsabilidade civil sobre o ato e que a situação deve ser analisada sob os códigos Civil … Read more