13 anos de vigência e a jus-humanização pretendida pelo código civil
Após treze anos de vigência, a pergunta que se faz é: “Qual foi a grande inovação e conquista perpetrada pelo Código Civil de 2002?” Inicialmente, é necessário destacar que a “pessoa humana” é o núcleo normativo ético fundamental do ordenamento jurídico brasileiro. Porém, tal paradigma tem como marco a Constituição da República Federativa do Brasil, … Read more