Agressões físicas ou verbais contra criança gera dano moral presumido
A Ministra Fátima Nancy Andrighi, ao julgar o recurso Especial n. 1.642.318, entendeu que a conduta de um adulto que pratica agressão verbal ou física contra criança ou adolescente configura elemento caracterizador da espécie do dano moral in reipsa. Em algumas situações, a doutrina e a jurisprudência afirmam que a demonstração do dano moral não … Read more