Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço

Seguindo jurisprudência do TST, a Sétima Turma não conheceu do recurso do empregador que sustentou que são devidos 30 dias de aviso prévio, acrescidos de 3 dias por ano completo de trabalho, somente a partir do segundo ano. Conforme entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, o acréscimo é devido a partir do primeiro ano … Read more

Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido o direito à estabilidade

Recente decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST negou provimento ao recurso de uma ex-empregada que pretendia ser reintegrada ao emprego ou indenizada pelo período em que gozou de estabilidade por gravidez. A ex-empregada pediu demissão sem ter ciência da gravidez, requerendo, por livre iniciativa e sem coação, a rescisão do … Read more

Empregada impedida de trabalhar após alta do INSS vai receber salários do período de afastamento

O WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart) terá de pagar os salários de uma operadora de caixa relativos ao seu afastamento do trabalho em decorrência de uma patologia reumática. Apesar de a empregada ter sido considerada apta pelo INSS, a empresa impediu seu retorno ao trabalho e deixou-a sem remuneração, alegando que não estava … Read more