Silva Freire Advogados BH No primeiro semestre de 2016, o lucro líquido recorrente do Itaú foi de R$ 10,7 bilhões, o que significou queda de 10,2% em relação ao mesmo período de 2015. Vale ressaltar, porém, que o resultado sofreu influência do aumento das despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDDs), as quais subiram 21,3%, totalizando R$ … Read more
A partir de 1º de setembro deste ano, nas audiências realizadas no 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, microempresas ou empresas de pequeno porte não poderão ser representadas por preposto. O juízo passa a a adotar o entendimento preconizado pelo Enunciado 141 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) que dispõe sobre a obrigatoriedade da … Read more
A 3ª turma do STJ negou recurso de condomínio que buscava impedir que moradora inadimplente utilizasse as áreas comuns de lazer do empreendimento. A decisão foi proferida na sessão de terça-feira, 9, e foi unânime. Segundo a autora da ação, a fim de garantir o pagamento de taxas condominiais em atraso, o condomínio havia proibido … Read more
A usucapião especial urbana é prevista no art. 183 da CF/88, sendo também reproduzida no art. 1.240 do CC e no art. 9º da Lei n.10.257/2001. Para se ter direito à usucapião especial urbana, é necessário preencher os seguintes requisitos: a) 250m2: a pessoa deve estar na posse de uma área urbana de, no máximo, … Read more
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, tendo como relator o Min. Edson Fachin, decidiu que Prefeito que, ao sancionar lei aprovada pela Câmara dos Vereadores, inclui artigo que não constava originalmente no projeto votado pratica o crime de falsificação de documento público (art. 297, § 1º do CP). Na presente situação, a Câmara dos … Read more
Gravações sem o conhecimento de uma das partes podem ser usadas para demonstrar relatos de assédio que um empregado sofre do superior, porque os princípios da ampla defesa e da dignidade da pessoa humana prevalecem sobre a intimidade e a privacidade. Assim entendeu a juíza Liza Maria Cordeiro, da 31ª Vara do Trabalho de Belo … Read more
Em reclamações trabalhistas, o preposto deve sempre ser um funcionário da empresa, pois, caso contrário, é entendido que uma das partes não foi representada na ação. A exceção a essa regra ocorre em casos envolvendo empregados domésticos ou quando o empregador é micro ou pequeno empresário. O entendimento foi aplicado pela 11ª Câmara do Tribunal … Read more
Bancárias e bancários encerraram a 18ª Conferência Nacional dos Bancários com a aprovação da minuta de reivindicações da categoria para a Campanha Nacional 2016. Os trabalhadores reivindicam reposição da inflação mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$3.940,24 em junho), PLR de três salários mais … Read more
Juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou síndico e subsíndico do condomínio do Edifício Residencial São José a pagarem, de forma solidária, a quantia de R$ 3.300,43, acrescidos de correção monetária e juros legais, a título de reparação pelos danos causados ao não observarem os deveres firmados em convenção condominial, bem como pela demonstração … Read more
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o plano de recuperação judicial da empresa executada não suspende as execuções fiscais em curso, mas impede atos de alienação do patrimônio do devedor, sem prévia decisão sobre o assunto pelo Juízo da Recuperação Judicial. Acompanhe a decisão: Em que pese o fato de que as … Read more