Silva Freire Advogados BH No que se refere aos prazos processuais, inúmeras são as novidades no novo CPC, cabendo destacar aquelas mais importantes, seguindo a ordem da distribuição das matérias. 1) Em primeiro lugar, a teor do artigo 220, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, estará suspenso o curso de qualquer prazo processual e, ainda, nesse período, … Read more
Durante reunião da comissão paritária do Plano de Cargos e Salários (PCS), em Brasília, a CAIXA concordou em manter, em 2016, as regras da promoção por mérito aplicadas no ano anterior. O posicionamento do banco atende às reivindicações das entidades representativas, que vinham cobrando a divulgação imediata da sistemática ratificada em mesas de negociações permanentes. … Read more
Em obediência ao que determina o Código de Processo Civil vigente, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp: 1.469.102-SP, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, em processo de execução de alimentos é possível o protesto e a inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito. Tal medida tem … Read more
Ganhando cada vez mais espaço no mercado, a Organização Patrimonial tem proporcionado às empresas maior gestão e eficácia. Gerenciar um patrimônio não é uma tarefa fácil, mas pode-se tornar menos árdua devido aos benefícios que esse método oferece. Já falamos aqui sobre as melhorias asseguradas pela Organização Patrimonial. Além de um maior controle dos bens, … Read more
A Rádio Inconfidência, de Belo Horizonte, convidou o Dr Luis Felipe Freire para participar de um dos seus programas. Dr Luis é Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB-MG e realizou um debate sobre relacionamentos na internet. Para ouvir o áudio e saber o que foi discutido, clique na imagem abaixo:
Trabalhar 40 horas em uma semana e 48 horas na seguinte, sempre de modo alternado, essa é a proposta da chamada Semana Espanhola. Com isso o trabalhador, ao invés de trabalhar todos os sábados por meio período, isto é, por 04 horas, cumprirá jornada de 8 horas nesse dia e sempre folga no próximo. Com … Read more
A 9ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador João Bosco Pinto Lara, modificando decisão de 1º grau, deu provimento ao recurso do sócio retirante para excluir sua responsabilização por créditos trabalhistas reconhecidos a um ex-empregado. Isto porque, a ação trabalhista foi ajuizada mais de três anos depois do desligamento formal e … Read more
O STJ decidiu, por 4 votos a 1, que o fato de determina empresa não possuir alvará de funcionamento não é impedimento para que ela seja inclusa no Simples Nacional. «Por quatro votos a um, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que a ausência de alvará de funcionamento não … Read more
A Constituição Federal prevê que todos os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, para proteção de sua saúde física e mental, além de propiciar o convívio familiar. A regular concessão desse direito exige a devida observância do prazo estipulado em lei para isso. Se o empregado descansa … Read more
A defesa do emprego foi o ponto principal da reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco com os representantes do banco, que ocorreu na sede do Bradesco, na Cidade de Deus em São Paulo. A pauta de reivindicações especificas dos funcionários foi aprovada no Encontro Nacional de Funcionários dos Bancos Privados com … Read more