Silva Freire Advogados BH Por entender que uma construtora não preencheu a cota mínima de deficientes por culpa dela própria, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa a pagar R$ 50 mil a título de indenização imaterial coletiva, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Embora oferecesse as vagas previstas na lei, a empresa … Read more
Uma ex-funcionária ajuizou ação trabalhista pleiteando, entre outros direitos, indenização por danos morais, em razão de ter sido compelida a se tornar sócia da empresa que laborava. De acordo com os autos a reclamante fora incluída no quadro societário da empresa para que esta conseguisse crédito em instituições financeiras, visto que a empresa já estava … Read more
O Itaú lucrou R$ 5,2 bilhões no primeiro trimestre de 2016, queda de 9,9% em relação a março de 2015. Houve o corte de 2.902 postos de trabalho em relação ao mesmo período do ano passado. A holding encerrou março de 2016 com 82.871 empregados no país. Foram abertas 74 agências digitais e fechadas 154 … Read more
No caso julgado, um casal de Pernambuco ajuizou ação contra a construtora para requerer a nulidade da cláusula abusiva e a elevação do valor restituído em decorrência da rescisão do contrato. No distrato, coube aos compradores a restituição de R$ 5 mil, sendo que o valor efetivamente pago foi de R$ 16.810,08. O Tribunal de … Read more
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco do Brasil a pagar de forma parcelada indenização por danos materiais, calculada inicialmente no valor aproximado de R$ 1,7 milhão, ao gerente de uma agência bancária na Bahia que sofreu transtornos pós-traumáticos após sofrer quatro assaltos e foi aposentado por invalidez. O entendimento da … Read more
Monitorar o ambiente de trabalho sem divulgar ou expor o trabalhador a tratamento vexatório não causa nenhum dano. A regra vale mesmo que o empregado não saiba da existência das câmeras. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver um clube de futebol de pagar indenização de R$ 10 mil por … Read more
Na hora de construir ou reformar um imóvel residencial, surge sempre a dúvida – e também a preocupação, para o proprietário, quanto a sua responsabilidade em relação aos trabalhadores da obra. O fato é que muitos donos de obra desconhecem a proteção que a legislação trabalhista lhes confere, e que dela podem se valer, caso … Read more
Os lucros e a rentabilidade dos bancos públicos e privados persistiram em patamares elevados, mas seu crescimento desacelerou no período recente, como sinal dos primeiros reflexos do desaquecimento da economia sobre o resultado dos bancos. Nesse contexto e em linha com os maiores bancos privados do Brasil, a CAIXA apresentou queda em seu balanço trimestral. … Read more
A análise de informações para a concessão de crédito é necessária para a instituição financeira reduzir o risco existente na operação, e não para o simples cumprimento de disposição normativa. O procedimento inclui atos subjetivos e objetivos, com diversos aspectos a serem analisados. Assim, rejeitar o pedido de crédito não caracteriza dano moral, pois a … Read more
Os brasileiros super-ricos pagam menos imposto, na proporção da sua renda, que um cidadão típico de classe média alta, sobretudo assalariado, o que viola o princípio da progressividade tributária, segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda. Essa é uma das conclusões de artigo publicado em dezembro pelo Centro Internacional de … Read more