Silva Freire Advogados BH A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de indenização em favor do espólio de uma beneficiária do plano de saúde da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) que faleceu enquanto tentava obter medicamento para tratamento de câncer. Narram os autos que a beneficiária lutava contra … Read more
O Projeto de Lei 8112/17 que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria de Marco Maia (PT-RS), busca altera diversos pontos da legislação modificados pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista. Segundo Maia, “se torna imperioso que esta Casa Legislativa volte atrás, reconheça o erro e restabeleça os direitos retirados do povo brasileiro”, disse. Segundo o … Read more
A segunda parcela da PLR deve ser paga pela CAIXA até o dia 31 de março, data limite determinada pelo Acordo Coletiva de Trabalho (ACT) em vigor. A Contraf-CUT tem cobrado a antecipação, mas o pagamento ainda depende da publicação do balanço de 2017. Além disso, o banco público distribui, desde 2011, 4% do lucro … Read more
Em março, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgado pelo Ministério do Trabalho, apontou que a diferenciação de gênero feita pelos bancos no Brasil continua. De acordo com os dados, as 1.283 mulheres admitidas nos bancos, em janeiro de 2018, receberam, em média, R$ 3.116,41. Esse valor corresponde a 71,8% da remuneração média … Read more
O Senado aprovou por unanimidade projeto que simplifica a verificação de regularidade tributária. O PLS 477/2017 — Complementar determina que, para emissão de certidão negativa de débito tributário, devam ser levados em consideração pela Receita Federal apenas os fatos existentes na data do pedido de emissão da certidão. Também estende a validade do documento para … Read more
O bloqueio de bens de devedores inscritos na dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos práticos em junho. A regulamentação da medida deve trazer o prazo de 120 dias para o início da prática. O texto pode trazer outros dois pontos importantes: a possibilidade de o devedor apresentar outro bem … Read more
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve julgamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar em R$ 20 mil uma fiel e seu esposo, por ter empregado coação moral irresistível para que ela doasse bens à instituição religiosa … Read more
A relação médico-paciente não basta para configurar a vulnerabilidade da vítima em casos de violência sexual praticada em consultórios. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em habeas corpus interposto por um médico denunciado quatro vezes por estupro de vulneráveis e 38 vezes por violência sexual … Read more
A SILVA FREIRE ADVOGADOS obteve importante vitória suspendendo a exigibilidade do ISSQN incidente sobre a receita oriunda de royalties decorrentes de franquia. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu decisão liminar na última sexta-feira (02/03) determinando a suspensão da cobrança. A tese defendida pelo escritório foi de que não se trata de uma receita … Read more
Conforme Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 03, de 29 de novembro de 2017, em seu artigo 2°, inciso I, as entidades integrantes do «Grupo 2 – Entidades Empresariais» do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões … Read more