Silva Freire Advogados BH O Superior Tribunal de Justiça determinou que por falta de nexo causal, os proprietários da carga transportada pelo navio Vicuña, que explodiu, não podem responder por danos causados aos pescadores pelo acidente. A explosão ocorreu dia 15 de novembro de 2014, no Pará, onde 4 tripulantes morreram e o mar foi contaminado com óleo de … Read more
Ao sair de casa para o trabalho, uma operadora de caixa sofreu lesões no joelho esquerdo e mão direita depois de cair de uma motocicleta ao caminho do trabalho. A funcionária decidiu ajuizar uma ação, já que seu patrão a “coagiu a não receber vale-transporte no ato da contratação”. O Juiz Lenício Lemos esclareceu que … Read more
Após ajuizar a ação de repetição de indébito por descontos indevidos de R$ 17 mil reais em 2016, foi permitido que o cliente “furasse” a fila para receber o dinheiro. A empresa teria que devolver os valores em até 72 horas, sob pena de sofrer multa de R$ 30 mil reais. A Oi tentou recorrer … Read more
O cliente de um plano de saúde coletivo pode agora questionar as determinações da operadora, de acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a ministra Nancy Andrighi a discussão deve embargar a Lei 9.656/98, que pleiteia a manutenção de qualquer beneficiário. Assim, “o fato de o contrato ser … Read more
A Lei Complementar PLP 171/15, que determina o parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas ante o Supersimples, foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) é possível que as empresas que estejam devendo o Simples Nacional, … Read more
Seguindo jurisprudência do TST, a Sétima Turma não conheceu do recurso do empregador que sustentou que são devidos 30 dias de aviso prévio, acrescidos de 3 dias por ano completo de trabalho, somente a partir do segundo ano. Conforme entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, o acréscimo é devido a partir do primeiro ano … Read more
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que em uma sociedade parcialmente dissolvida é previsível a dispensa de citação dos sócios, pois a legitimidade passiva será da empresa. A companhia do caso declarou que a sociedade foi parcialmente dissipada, por falta de distribuição de lucros e dividendos por quase 15 anos. Portanto, a … Read more
Uma auxiliar financeira foi dispensada por justa causa em razão de ter postado no Facebook que estava «cansada de ser saco de pancada do chefe, só Pq ele está sem grana, conta negativa!!! E a pessoa se diz pastor evangélico, só se for do capeta». As mensagens trocadas com um amigo vazaram e foram enviadas … Read more
O STJ condenou uma empresa de mineração que parou as atividades de uma concorrência com uma denúncia caluniosa sobre exploração ilegal de minérios. A ministra Isabel Galloti concluiu, com apoio de depoimentos e documentos, que a empresa teve seus lucros cessados, pois o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) investigava a denúncia. De acordo com … Read more
Uma demissão em massa foi revertida por um juiz de São Paulo. Os profissionais trabalhavam em um hospital do grupo Leforte. Com a aprovação da reforma trabalhista o grupo decidiu demitir em massa os funcionários, sendo 45 fisioterapeutas e 62 empregados de outras categorias, para terceirizar esses setores. O juiz explicou que a decisão era … Read more