A Silva Freire Advogados comemora uma grande vitória em uma decisão proferida pela 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, que concluiu pela inexistência de falhas na prestação de serviços médicos.
De acordo com a decisão, o TJMG concluiu que não houve negligência, imprudência, imperícia ou conduta dolosa por parte do médico em questão.
Além da vitória no âmbito judicial, a Silva Freire Advogados também foi vitoriosa no processo disciplinar que tramitava perante o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), que concluíram também pela ausência de penalidades disciplinares.
A decisão judicial considerou totalmente improcedentes os pedidos de indenização feitos pela autora/denunciante, levando ao encerramento do processo, conforme o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
É importante destacar, que a sentença pode ser objeto de recurso, mas o processo ético-disciplinar já foi finalizado.
A equipe jurídica do Escritório Silva Freire Advogados atuou tanto no processo ético-disciplinar quanto no processo judicial e está disponível para prestar assessoria aos médicos interessados.
Entre em contato conosco para analisarmos o seu caso e fornecermos todas as orientações necessárias.
