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A fim de propiciar o direito de ampla defesa, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou novo julgamento de processo que discute a titularidade de ações após a incorporação de sociedade anônima. A decisão da turma foi unânime. Na ação original, … Read more
Depois de três meses de discussões, o Ministério da Fazenda e os governadores fecharam um acordo para renegociar a dívida dos estados com a União. O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal e permitir o refinanciamento. Pelo acordo, os governos locais poderão alongar … Read more
A empresa gaúcha Bertin S.A. terá de responder subsidiariamente pelo pagamento da indenização de 40% do FGTS a um industriário dispensado da Massa Falida da Curtipelli Indústria e Comércio de Couros Ltda. A empresa recorreu, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento. A Bertin alegou que … Read more
As fraudes nas empresas brasileiras despencaram nos últimos 24 meses. A fatia de companhias que se declararam vítimas de crimes econômicos caiu para menos da metade: era de 27% em 2014 e recuou para 12% em 2016, aponta a 8ª edição da pesquisa bianual sobre crimes econômicos da consultoria PWC. O estudo, que contou com … Read more
O governo anunciou medidas para incentivar investimentos em infraestrutura. As ações incluem mudanças para facilitar a emissão de debêntures de infraestrutura e a capitalização de um fundo garantidor de infraestrutura. “As medidas se justificam para dar mais dinamismo aos investimentos do país. São medidas de simplificação e facilitação de processos e melhoria de condições de … Read more
O número de pedidos de recuperação judicial por empresas bateu recorde no primeiro bimestre deste ano. As solicitações passaram de 116 nos dois primeiros meses de 2015 para 251 no primeiro bimestre de 2016, num avanço de 116,4%., O resultado é o maior para o acumulado do primeiro bimestre desde 2006, após a entrada em … Read more
O Brasil é o décimo país mais complexo do mundo para fazer negócios, segundo pesquisa da consultoria TMF Group. O ranking – que mede a complexidade para as empresas multinacionais cumprirem a regulamentação e legislação corporativa – tem 95 países e é liderado por Argentina, Indonésia e Colômbia. O país menos complexo é a Irlanda. … Read more
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) estima alta de 12 por cento em 2016 nos investimentos do setor em novos projetos e expansões, para 14 bilhões de reais, informou a entidade. Segundo a Abrasce, há 30 lançamentos de shopping centers anunciados até o fim de 2016, sendo 23 fora de capitais. No ano passado, … Read more
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Conselmar Engenharia e Construções S.A. de incluir na jornada de serviço de um armador de ferragens o tempo de ida e volta do canteiro de obras em transporte oferecido pela própria empresa. O pagamento das chamadas horas in itinere, ou de deslocamento, ocorreria se o … Read more
Um comentário considerado desrespeitoso e prejudicial à empresa ensejou a demissão por justa causa de uma trabalhadora, cuja penalidade foi confirmada pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Ao comentar a postagem de uma ex-colega, em uma rede social, a trabalhadora tratou a demissão daquela como uma “vitória”, parabenizando-a ex-colega pela “conquista” e deixando claro … Read more