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Recente súmula do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais exclui a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical patronal das empresas que não possuem empregados. A nova súmula editada pelo TRT/MG firma a tese predominante de que a CLT não prevê, expressamente, que a obrigação do pagamento se estende a empresas sem empregados. Isso porque, … Read more
O Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Dias Toffoli, em sede de liminar, afastou a exigência do diferencial de alíquotas decorrente do Convênio ICMS 93/2015, sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional. A decisão da ação declaratória de inconstitucionalidade movida pela OAB (ADI MC/DF 5464) afastou a aplicabilidade do artigo 9º do Convênio 93/2015, … Read more
Oferecer cartões e empréstimos a clientes é atividade própria de instituição financeira, mesmo quando exercida em lojas do comércio varejista. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma rede de lojas de departamento que contestava a decisão de primeira instância que havia enquadrado uma ex-funcionária nessa categoria. … Read more
Organizações do Brasil enxergam em país vizinho benefícios ficais e custos trabalhistas menores. [PJ] Indústrias brasileiras se instalam no Paraguai Dona da rede de varejo Riachuelo, a Guararapes instalou sua primeira confecção no Recife (PE) em 1951, tornou-se uma gigante do setor têxtil nacional e sempre concentrou sua produção no país. Até agosto deste ano, … Read more
Um lugar em que as paredes (pretas) servem de lousa para registrar as mais novas ideias surgidas ali. Cada grupo trabalha em seu espaço, mas não há salas fechadas, apenas algumas divisórias. Na entrada, uma mesa de pingue-pongue para os empreendedores se descontraírem. Mais ao fundo, uma rede para relaxar. Esta é a nova sede … Read more
O Estadão fez uma matéria em que falava da proposta que o Brasil apresentou para o governo Argentino, agora comandado por Mauricio Macri. O conteúdo versava sobre uma oferta de livre-comércio no setor automotivo dos dois países. O artigo fala sobre a resistência dos argentinos e também de uma proposta feita para a Europa. O ministro … Read more
Os pedidos de falência registraram alta de 16% na variação do acumulado em 12 meses comparado ao período imediatamente anterior, segundo dados da Boa Vista Serviços S/A, com abrangência nacional. Em janeiro de 2016, o número de pedidos de falências recuou 10,3% na comparação com dezembro de 2015 e aumentou 4,8% em comparação a janeiro … Read more
O setor industrial encerrou 2015 com ociosidade recorde, de acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A utilização da capacidade instalada (UCI) atingiu 62% em dezembro e é a menor da série histórica mensal, iniciada em janeiro de 2011. A intenção de investimento teve queda de 0,8% em janeiro ante dezembro e … Read more
O governo da presidente Dilma Rousseff quer abrir linhas de financiamento para setores econômicos específicos que possam ajudar a impulsionar o emprego e reaquecer a economia, sem impacto inflacionário, disseram à Reuters três fontes do governo. Parte dessa estratégia para tentar reverter o quadro de recessão que o país enfrenta desde o ano passado deverá … Read more
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou pela primeira vez a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho (Lei 13.015/2014) para possibilitar a uma empresa a correção de erro na comprovação do pagamento do depósito recursal. A turma permitiu a posterior apresentação da guia de recolhimento, ao não considerar … Read more