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TRT MINEIRO APLICA ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO TST SOBRE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR CRÉDITO TRABALHISTA DO DONO DA OBRA

O TRT Mineiro, ao analisar ação trabalhista movida por um ex-empregado do empreiteiro, excluiu a responsabilidade do dono da obra sobre os créditos trabalhistas requeridos pelo reclamante e determinou que o pagamento destes créditos deverá ser feito, somente, pelo empreiteiro que o contratou. Na recente decisão da 8ª Turma, os desembargadores aplicaram o entendimento já … Read more

Analista de crédito de administradora de cartão consegue equiparação aos financiários

Os analistas de crédito de administradoras de cartões devem ser enquadrados como financiários e, em razão disso, devem receber todos benefícios e vantagens previstos nas convenções coletivas dessa categoria, inclusive, trabalhar em jornada de seis horas diárias.  Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, reconheceu a condição financiária de … Read more

De acordo com nova lei, bancos privados são proibidos de conceder crédito a empresas com débito de FGTS

Todos os bancos do país estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O texto foi publicado no Diário Oficial da União e modifica a Lei 9.012/1995, que fixava a proibição apenas para os bancos públicos. A nova … Read more

Se uma pessoa com restrição de crédito está disposta a pagar à vista o seguro, a seguradora não pode recusar contratação

As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso da Porto Seguro. Para o relator do recurso, ministro Villas … Read more

Segundo previsão, somente no primeiro semestre de 2019 a inadimplência das empresas irá reduzir

A capacidade de pagamento das empresas da maioria dos setores só melhorará ao final do primeiro semestre de 2019. Impulsionada pelo alto índice de calotes e pelo difícil acesso ao crédito, recuperação fica “travada” e vem de forma mais lenta que o esperado. O movimento acontece em um ciclo vicioso. De um lado, o número … Read more

Situação excepcional permite que consumidor “fure” fila de credores, diz TJ-RJ

Após ajuizar a ação de repetição de indébito por descontos indevidos de R$ 17 mil reais em 2016, foi permitido que o cliente “furasse” a fila para receber o dinheiro. A empresa teria que devolver os valores em até 72 horas, sob pena de sofrer multa de R$ 30 mil reais. A Oi tentou recorrer … Read more

Saiba o que mudou para a cobrança de pensão alimentícia com o novo CPC

Desconto em folha pode ser maior e dívida pode resultar em cadastro no SPC e no Serasa O Novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe algumas mudanças que facilitam a cobrança de pensão alimentícia. Desde março, quando a nova lei entrou em vigor, passou a ser possível fazer um desconto maior em folha de pagamento e … Read more

CAIXA fecha 1º trimestre com lucro de R$ 838 mi mas corta 3.305 empregos em um ano

Os lucros e a rentabilidade dos bancos públicos e privados persistiram em patamares elevados, mas seu crescimento desacelerou no período recente, como sinal dos primeiros reflexos do desaquecimento da economia sobre o resultado dos bancos. Nesse contexto e em linha com os maiores bancos privados do Brasil, a CAIXA apresentou queda em seu balanço trimestral.  … Read more

Governo quer abrir crédito para setores por crescimento

O governo da presidente Dilma Rousseff quer abrir linhas de financiamento para setores econômicos específicos que possam ajudar a impulsionar o emprego e reaquecer a economia, sem impacto inflacionário, disseram à Reuters três fontes do governo. Parte dessa estratégia para tentar reverter o quadro de recessão que o país enfrenta desde o ano passado deverá … Read more