Silva Freire Advogados BH Um motoboy que sofreu traumatismo craniano em acidente de trânsito durante o expediente terá examinado seu pedido de indenização por danos morais e materiais, mesmo não estando com capacete no momento do acidente. A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a atividade é de risco, pois o condutor de … Read more
Cobrar por uma assinatura que o consumidor não fez, utilizando-se de suas informações bancárias de forma engenhosa, para enganá-lo, é conduta ilícita que configura o dever de indenizar. O entendimento levou a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a negar apelação do jornal Pioneiro, de Caxias do Sul, condenado … Read more
Enquanto o Congresso revira os documentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico para investigar financiamentos milionários feitos pela instituição, uma tentativa de manter informações em sigilo vai custar caro ao banco. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) condenou o BNDES por litigância de má-fé, por ter protocolado, em colegiados diferentes da … Read more
O programa “Opinião Minas”, da Rede Minas, discutiu sobre a maneira que as leis acompanham as novas tecnologias. Nesse ponto, entra a questão em voga da disputa do Uber contra o Táxi. O que as duas alternativas de transporte significam para a sociedade? Elas contribuem para um trânsito mais seguro? Seu objetivo é humanizar a … Read more
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Bradesco S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 150 mil, pelo descumprimento de medidas de segurança em agências bancárias dos municípios de Terra Roxa e Moreira Sales (PR). O Ministério Público do Trabalho ajuizou … Read more
O ano de 2015 tem sido caracterizado por uma série de polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) … Read more
A Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e o Banco do Brasil realizaram, nesta segunda-feira, 31 de agosto, em Brasília, a terceira rodada da negociação específica. Na mesa, foram debatidas as cláusulas da pauta dos funcionários que dizem respeito a segurança, igualdade de oportunidades e isonomia. Dentro do tema segurança bancária, foram tratadas questões … Read more
Cadastrar uma marca registrada como palavra-chave nos serviços de busca e AdWords do Google não afeta a função essencial da marca nem viola os direitos de seus titulares. Se não fosse assim, usuários de internet não poderiam vender produtos de segunda mão, avaliá-los ou comparar preços. Com esse entendimento, a 38ª Vara Cível de São … Read more
O lucro líquido da CAIXA foi de R$ 3,5 bilhões no primeiro semestre de 2015, o que significou um crescimento de 2,8% em relação ao mesmo período do ano passado e de 25% no trimestre. Esse resultado correspondeu a uma rentabilidade sobre o Patrimônio líquido anualizado (ROE) de 12,49% (queda de 9,62 p.p., em relação … Read more
A existência de marcação automática de intervalo de descanso, pré-assinalada automaticamente pela empresa, não é suficiente para afastar a presunção de veracidade das anotações. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar pedido de horas extras a um trabalhador que alegou não ter usufruído integralmente desse período. De acordo com … Read more