Silva Freire Advogados BH Os reajustes nos salários, vales e participação nos lucros ou resultados (PLR) conquistados pelos bancários na Campanha Nacional 2015, após 21 dias de greve, vão injetar cerca de R$ 11 bilhões na economia, segundo levantamento do Dieese. O diretor técnico do instituto, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Rádio Brasil Atual, afirmou que essas conquistas … Read more
O fato do vínculo de uma professora com a instituição de ensino ser de natureza temporária, não impede o direito fundamental de proteção à maternidade. Com esse entendimento a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou sentença que assegurou a manutenção do contrato temporário de uma professora até o final da licença … Read more
Com fundamento na cláusula 26ª da C.C.T 2014/2015, o Sindicato propôs ação de reintegração do bancário aos quadros de funcionários do Itaú Unibanco S/A sob o argumento de que a dispensa foi obstativa para que o trabalhador pudesse alcançar a estabilidade conhecida como “pré-aposentadoria”. A tese sustentada na petição inicial foi de que o bancário, … Read more
No dia 30 de outubro de 1985, empregadas e empregados da CAIXA realizaram uma paralisação histórica de 24 horas, inaugurando, em termos definitivos, o movimento organizado entre os trabalhadores da empresa. A adesão foi de praticamente 100% nas agências e unidades em todo o país. Entre as conquistas, estão a jornada de trabalho de seis … Read more
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao examinar recurso interposto pela empresa Servisan Vigilância e Transporte de Valores Ltda. concluiu que, o depósito recursal efetuado pela empresa somava R$ 8.999,97, três centavos abaixo do valor fixado pelo TST. Com base na Orientação Jurisprudencial 140, da Seção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, … Read more
O dever de indenizar tende a mudar no Brasil a partir deste final de ano. Entre os enunciados aprovados na última edição da Jornada de Direito Civil, dois abordam especificamente a maneira como a responsabilidade civil será cobrada. Um ressalta que dinheiro não é a única maneira de reparar uma ofensa, sendo possível compensar o … Read more
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tramonto Agroindustrial S/A e JBS Aves Ltda. ao pagamento do prêmio “cesta básica” previsto em norma coletiva para os trabalhadores em gozo de benefício previdenciário. A Turma avaliou que a supressão unilateral do benefício foi uma alteração prejudicial, violando o artigo 468 da CLT. O … Read more
É dever do locador entregar o imóvel alugado em condições de uso, do contrário deve responder pelos defeitos anteriores à assinatura do contrato de locação. Com esse argumento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um hotel da Barra da Tijuca a indenizar um restaurante por danos material e … Read more
A Justiça do Trabalhou condenou um banco a pagar a uma ex-empregada os mesmos benefícios pagos a outros ex-funcionários. De acordo com o juiz Gastão Fabiano Piazza Júnior, da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a instituição financeira concedia uma série de benefícios apenas a alguns funcionários demitidos, sem observar critérios objetivos. Na visão … Read more
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite à Polícia Federal definir quais substâncias podem ser consideradas drogas sintéticas. O Projeto de Lei 4852/2012 será agora enviado ao Senado. Hoje, só a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por manter essa lista. Segundo o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor do … Read more