Silva Freire Advogados BH A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma costureira da microempresa D. V. Tebom que desenvolveu doença relacionada ao trabalho envolvendo a coluna vertebral e o braço esquerdo indenização por dano material, na forma de pensão mensal, até os 79 anos de idade. Ela tinha 49 anos quando ajuizou a reclamação trabalhista. … Read more
A fim de propiciar o direito de ampla defesa, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou novo julgamento de processo que discute a titularidade de ações após a incorporação de sociedade anônima. A decisão da turma foi unânime. Na ação original, … Read more
Um banco terá de indenizar uma correntista que teve cheque devolvido indevidamente pela instituição financeira. Para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o fato repercute negativamente na esfera moral do cliente, o que justifica o pagamento de danos morais. No caso, o banco devolveu um cheque da cliente alegando que ele havia sido sustado … Read more
O balanço financeiro anual do Mercantil do Brasil confirma, mais uma vez, a trajetória positiva e crescente do desempenho da instituição. Em 2015, o resultado operacional alcançou R$ 87,481 milhões e o lucro líquido ficou em R$ 70,433 milhões. Em relação ao pagamento de participação nos resultados do Mercantil, a divulgação do lucro e o … Read more
Depois de três meses de discussões, o Ministério da Fazenda e os governadores fecharam um acordo para renegociar a dívida dos estados com a União. O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal e permitir o refinanciamento. Pelo acordo, os governos locais poderão alongar … Read more
A empresa gaúcha Bertin S.A. terá de responder subsidiariamente pelo pagamento da indenização de 40% do FGTS a um industriário dispensado da Massa Falida da Curtipelli Indústria e Comércio de Couros Ltda. A empresa recorreu, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento. A Bertin alegou que … Read more
Em vigor desde 09/03/16, a Lei 13.257/2016 traz a possibilidade de ampliação da licença-paternidade por mais 15 dias, além dos 5 já previstos, para os empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã. Para fazer jus ao benefício, o pai deve requerer a extensão da licença até 2 dias úteis após o parto e … Read more
As fraudes nas empresas brasileiras despencaram nos últimos 24 meses. A fatia de companhias que se declararam vítimas de crimes econômicos caiu para menos da metade: era de 27% em 2014 e recuou para 12% em 2016, aponta a 8ª edição da pesquisa bianual sobre crimes econômicos da consultoria PWC. O estudo, que contou com … Read more
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a um empregado do Banco Santander S. A. e reconheceu a validade da declaração de hipossuficiência econômica que havia sido rejeitada nas decisões anteriores. A Turma excluiu da condenação a multa aplicada ao bancário e o pagamento das custas processuais. O … Read more
Bancárias e bancários da base de BH e região aprovaram a prestação de contas do Sindicato relativa ao ano de 2015. O balanço financeiro e patrimonial foi apresentado à categoria em Assembleia Geral Ordinária realizada na sede do Sindicato. Prevista no Estatuto do Sindicato, a prestação de contas ocorre sempre no mês de março e … Read more