Silva Freire Advogados BH O Banco do Brasil S.A foi condenado por retirar uma gratificação de função a um bancário, após ele se afastar do cargo devido a problemas de saúde. A gratificação foi recebida entre 2001 e 2010, até que o réu se afastou para cuidar de sua saúde. Portanto, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de … Read more
Conheça sobre o direito de arrependimento, que auxilia o consumidor a desistir de uma compra em até 7 dias. Se o produto vier com algum defeito ou apresentar singularidades do que foi mostrado no site de compra, você não é obrigado a ficar com o que foi adquirido. Entenda mais sobre os direitos de quem … Read more
Ao alugar imóveis, especialmente online, é importante estar a par dos seus direitos e deveres. É essencial pesquisar sobre o local, as opiniões de clientes anteriores e se aprofundar em mapas para ao redor do imóvel. Confira no vídeo, a partir dos 37 minutos, sobre questões contratuais, dicas para não cair em fraudes e como … Read more
O STJ determinou que o saque criminoso de valores na conta corrente não pode ensejar indenização por dano moral presumido. A exceção são casos em que seja evidenciado uma violação significativa que supere o mero aborrecimento e atinja o direito de personalidade de quem possui a conta transgredida. Apesar do banco ter devolvido os valores … Read more
O STF, ao modificar sua jurisprudência e decidir que cabe a execução provisória da pena (HC 126292/SP), analisou casos envolvendo penas privativas de liberdade, tratando exclusivamente sobre “prisão”. Assim, não existe ainda uma decisão do Plenário do STF afirmando que é possível a execução provisória de penas restritivas de direito. Diante da ausência de decisão … Read more
Foi reconhecido direito de estabilidade para um motorista da empresa Destesa Terra Construções Ltda. Ele foi demitido depois de ser eleito representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de reintegração do emprego, pois entendeu que a comissão de votantes para … Read more
Se for comprovada a existência de cadáver no reservatório do qual a concessionária de serviço público extrai água para fornecer à população, será devida ao consumidor indenização por danos morais. Nesse caso, adota-se a teoria da culpa administrativa para fundamentar a responsabilização, ou seja, ocorre a responsabilidade subjetiva por omissão da concessionária, a qual decorre … Read more
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a cláusula que obriga clientes a fornecerem dados pessoais a terceiros é abusiva. De acordo com o STJ “a partir da exposição de dados de sua vida financeira, abre-se leque gigantesco para intromissões diversas na vida do consumidor. Conhecem-se seus hábitos, monitora-se sua maneira … Read more
O juiz Peter Schrader condenou um pai a indenizar a filha em R$ 100 mil reais por abandono afetivo. O genitor disse que não houve nenhuma comprovação dos danos sofridos pela filha mais velha, mas a mesma afirmou que teve problemas de saúde, como artrose aguda no ombro, o que acarretou na redução de sua … Read more
O ministro relator no STJ, Luis Felipe Salomão, determinou que não é necessário o pagamento de comissão de corretagem em que algum tipo de negociação não é finalizada quando ocorre a desistência de uma das partes em virtude da falta das certidões do imóvel. Um possível comprador abdicou da compra do imóvel, pois a imobiliária … Read more