Silva Freire Advogados BH O Novo Código Civil determina que bens essenciais para o funcionamento de uma microempresa não podem ser penhorados. Na ação, um salão de beleza possuía dívidas de uma ação trabalhista e argumentou que sem os equipamentos seria impossível dar continuidade ao sustento dos empregados e ao pagamento da dívida. A Vara do Trabalho de São … Read more
Um bancário do Citibank S. A. teve reconhecida como discriminatória a sua dispensa, ocorrida um dia depois de ter sofrido um mal súbito numa das agências do banco. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do trabalhador e restabeleceu sentença que condenou o banco a pagar em dobro os salários relativos ao … Read more
A nova Lei 8.112/90 garante que ocorra o cancelamento do pagamento de pensão para filhos(as) que tenham renda igual ou superior ao salário mínimo. Deste modo, ficou determinado a suspensão do benefício para três filhas de servidores que são maiores de idade, solteiras e sem cargo público permanente. Para determinar se a pensão seria cancelada … Read more
O Dr. Luis Felipe S. Freire, diretor jurídico da Silva Freire Advogados foi entrevistado pelo jornal Hoje em Dia sobre a criação de novas regras para motoristas de aplicativos como Uber e Cabify. A lei cria uma gama de exigências, que, de acordo com o Dr Luis, “quebra a concorrência saudável. Isso vai gerar aumento … Read more
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um analista de vendas da CRBS S. A., contra decisão que negou seu pedido de indenização pela criação intelectual de três softwares usados nas empresas do grupo. Ele pretendia desconstituir a decisão, já transitada em julgado, por meio de ação rescisória, mas a Subseção de Dissídios Individuais … Read more
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou abuso de poder do Banco Bradesco S.A. a coação de uma bancária da agência de Novo Repartimento (PA) a fazer empréstimo para pagar o saque indevido de um cheque com assinatura falsificada e sua posterior demissão, mesmo ciente de sua inocência. Para o … Read more
Recente decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação da empresa a devolver ao representante comercial os valores indevidamente descontados a título de compensação de danos decorrentes de vendas inadimplentes, além de despesas com cartório, protesto e juros. Isso porque, em regra, o representante comercial não deve sofrer descontos nas comissões a … Read more
O Dr. Geraldo Magela, fundador e diretor jurídico da Silva Freire Advogados, foi entrevistado pelo jornal mineiro BHAZ. Na matéria podemos entender muito mais sobre a interrupção da contagem de vigência do seguro, ainda um tendão de Aquiles para as seguradoras. Sem apresentar regras detalhadas para interromper a contagem, o período em que seu veículo … Read more
Em regra, os contratos de serviços de telecomunicações, tais como TV a cabo e operadoras de telefone fixo ou móvel, preveem uma cláusula conhecida como cláusula de fidelidade ou contrato de permanência. Tal cláusula possui natureza jurídica de cláusula penal e é considerada legítima pelo Poder Judiciário, ao argumento de ser necessária para “assegurar às … Read more
Uma operadora de caixa sofreu agressões verbais e constrangimentos frequentes desenvolvendo, assim, um quadro de depressão grave. Após sofrer essas agressões, a operadora teve crises de choro frequentes, ansiedade e ataques de pânico, mas se manteve no emprego pela necessidade. Não tendo recebido treinamento para exercer sua atividade, as agressões começaram quando ela se recusou … Read more