Silva Freire Advogados BH Um ex-empregado do Banco da Amazônia (Basa) não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse a validade de seu pedido de demissão feito antes da conclusão de inquérito administrativo, aberto para apurar suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa. No último julgamento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do … Read more
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Colégio Dom Bosco S/C Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um professor de ensino médio demitido sem justa causa a partir de boato de que estaria assediando sexualmente uma aluna. Em decisão anterior, … Read more
A 2ª turma do TRF da 3ª região condenou uma Casa Lotérica do MS a indenizar dois apostadores, por danos morais e materiais, por deixar de registrar bolão premiado da Mega-Sena, do qual eles haviam comprado meio cota, em 1999. Além de pagar R$ 25 mil por danos morais, a lotérica deverá arcar com danos … Read more
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença, de 1º grau, nesta sexta-feira (15), que reverteu justa causa aplicada a um técnico bancário dispensado pela Caixa em razão de acumulação do cargo de professor da rede estadual de ensino. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora do … Read more
Uma confeitaria na Irlanda do Norte terá de indenizar um ativista gay por se recusar a fazer um bolo com mensagens anti-homofobia. Um tribunal do país considerou que o cliente foi discriminado e mandou a loja pagar para ele 500 libras de indenização (R$ 2,3 mil). Nos últimos anos, depois que a Inglaterra e a … Read more
Por entender que a Caixa Econômica Federal descumpriu um acordo feito com os trabalhadores durante uma greve, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a instituição a ressarcir os valores descontados na folha de pagamento dos bancários de uma agência de Novo Horizonte (SP), pelos dias paralisados por ocasião de … Read more
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marisa Lojas Varejistas Ltda. a pagar indenização por danos morais a uma ex-comerciária que tinha o armário pessoal revistado pela empregadora para coibir furtos de mercadorias. Para o relator, desembargador convocado Cláudio Couce, a conduta empresarial foi ilícita e impessoal, já que era feita sem … Read more
O TJ/SP manteve, nesta terça-feira, 19, liminar que proíbe as operadoras de celular Claro, Tim, Vivo e Oi de bloquearem a internet móvel dos clientes do Estado de São Paulo após fim da franquia quando forem firmados contratos de serviço ilimitado. A decisão é do desembargador Gomes Varjão, da 34ª câmara de Direito Privado da … Read more
Quando o pagamento do plano de saúde para os filhos não for acordado judicialmente entre os pais, não pode ser visto como obrigação alimentícia. A decisão é da 3ª Turma Superior Tribunal de Justiça. No caso, o pai se comprometeu por vontade própria a pagar o convênio médico, mas depois de um tempo deixou de … Read more
Empresa que investiga depois de oito meses atestado médico apresentado por funcionário para justificar faltas e, com a prova de sua falsidade, o demite, desrespeita o princípio da imediatidade. Com base nesse entendimento, a 9ª Vara do Trabalho de Brasília reverteu a justa causa na demissão aplicada a um balconista demitido de um supermercado por … Read more