Bancário que não desempenha função de chefia tem direito a hora extra independentemente da denominação do cargo que ocupa ou de receber gratificação. Foi o que concluiu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao aceitar um recurso proposto por um técnico de informática contra a decisão de segunda que livrou a Caixa Econômica … Read more
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Conselmar Engenharia e Construções S.A. de incluir na jornada de serviço de um armador de ferragens o tempo de ida e volta do canteiro de obras em transporte oferecido pela própria empresa. O pagamento das chamadas horas in itinere, ou de deslocamento, ocorreria se o … Read more
Um comentário considerado desrespeitoso e prejudicial à empresa ensejou a demissão por justa causa de uma trabalhadora, cuja penalidade foi confirmada pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Ao comentar a postagem de uma ex-colega, em uma rede social, a trabalhadora tratou a demissão daquela como uma “vitória”, parabenizando-a ex-colega pela “conquista” e deixando claro … Read more
O Sindicato dos Bancários de BH e Região realizou um ato para exigir que a CAIXA respeite as negociações e acordos, retome as contratações e tenha mais transparência na gestão. A mobilização é realizada em todo o Brasil e, em Belo Horizonte, ocorreu durante a manhã em frente à agência Tupinambás, no Centro. A atual … Read more
Recente súmula do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais exclui a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical patronal das empresas que não possuem empregados. A nova súmula editada pelo TRT/MG firma a tese predominante de que a CLT não prevê, expressamente, que a obrigação do pagamento se estende a empresas sem empregados. Isso porque, … Read more
1) Segundo recente entendimento do STJ, é possível que uma pessoa legalmente casada constitua união estável. Contudo, para que seja esta última aceita, far-se-á necessário a prova da separação de fato ou judicial dos casados. 2) Em julgamento acontecido no STJ, que tratou sobre o regime de bens na celebração da união estável de pessoas … Read more
O Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Dias Toffoli, em sede de liminar, afastou a exigência do diferencial de alíquotas decorrente do Convênio ICMS 93/2015, sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional. A decisão da ação declaratória de inconstitucionalidade movida pela OAB (ADI MC/DF 5464) afastou a aplicabilidade do artigo 9º do Convênio 93/2015, … Read more
Oferecer cartões e empréstimos a clientes é atividade própria de instituição financeira, mesmo quando exercida em lojas do comércio varejista. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma rede de lojas de departamento que contestava a decisão de primeira instância que havia enquadrado uma ex-funcionária nessa categoria. … Read more
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Coleurb Coletivo Urbano Ltda. a pagar R$ 36 mil de indenização a um trabalhador argentino que passou por uma pré-contratação frustrada. O trabalhador informou na reclamação trabalhista que morava com a família em Buenos Aires, Argentina. Por sempre atuar na área de … Read more
Organizações do Brasil enxergam em país vizinho benefícios ficais e custos trabalhistas menores. [PJ] Indústrias brasileiras se instalam no Paraguai Dona da rede de varejo Riachuelo, a Guararapes instalou sua primeira confecção no Recife (PE) em 1951, tornou-se uma gigante do setor têxtil nacional e sempre concentrou sua produção no país. Até agosto deste ano, … Read more