Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta pelo autor da herança antes do seu falecimento. Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um grupo de herdeiros e reformou … Read more
O Rota 2030, que define novo programa que visa a potencialização do setor automotivo no Brasil, foi aprovado na Câmara e no Senado, tornando-se Lei em 10 de dezembro de 2018 (Lei 13.755). O Rota 2030 apresenta-se como alternativa ao anterior programa Inovar Auto, que previa uma redução significativa do IPI na venda do veículo, … Read more
O Bradesco lucrou R$ 21,564 bilhões em 2018, com crescimento de 13,4%, em relação a 2017 e de 6,6% no trimestre. Porém, nem isso fez com que o banco valorizasse o trabalho dos funcionários. Mesmo com os números impressionantes, a holding encerrou o ano de 2018 com 98.605 empregados, com redução de 203 postos de … Read more
A direção da CAIXA comunicou internamente que irá chamar os selecionados no último concurso, realizado pelo banco em 2014, para contratações. De acordo com o Coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis, “essa é uma reivindicação dos trabalhadores e das entidades, que têm denunciado nos últimos anos a redução significativa do … Read more
Com amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, a pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida. A pensão por morte poderá ser concedida provisoriamente em caso de morte presumida … Read more
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de varejo para acolher seu pedido de renúncia em ação renovatória de contrato de locação comercial ajuizada por ela contra a proprietária do imóvel. O tribunal de origem havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a … Read more
Depois de sobreviverem à recessão que fez a economia encolher 8% em 2015 e 2016, as empresas brasileiras chegaram ao fim de 2018 menos endividadas. De 2015 para cá, as dívidas das empresas listadas na Bolsa paulista caíram 17,7%, para R$ 885 bilhões (até setembro passado), segundo dados da consultoria Economática. Os dados da Economática … Read more
A Caixa Econômica Federal completou 158 anos de existência. Apesar de a sociedade brasileira ter muito a comemorar por poder contar com um banco 100% público, os empregados devem estar prontos para a luta em defesa dos direitos arduamente conquistados. “Atravessamos períodos conturbados, mas os empregados da CAIXA sempre deram exemplo de organização e luta. … Read more
A estabilidade da gestante é um tema que sempre gerou muitas dúvidas e discussões sobre os direitos e deveres de cada parte da relação trabalhista, o que acaba resultando em inúmeras disputas judiciais. E um dos pontos que, geralmente, levam os empregadores ao equívoco é a estabilidade após licença maternidade. Você sabe como funciona e … Read more
Empresas de uma forma geral devem implantar controles para sua gestão ocorrer de forma mais próxima da realidade possível, porém, aquelas que optaram ou foram por força da lei incluídas como Lucro Real devem atentar-se às informações abaixo. A Depreciação mensal é um benefício fiscal e com isso pode ser abatido juntamente a outras despesas … Read more