Notícias que também são notícias sobre Pessoas Físicas – Ao postar deve ser marcado apenas a categoria: “Pessoas Físicas” que automaticamente será mostrado também em “Notícias”
O Itaú confirmou ao Sindicato, nesta segunda, 02 de janeiro, mais uma anulação de demissão de bancária que encontra-se em tratamento de saúde. No dia 03 de novembro de 2016, a bancária recebeu a comunicação de sua demissão sem justa causa, mas discordou, não assinou a carta e recorreu à assistência do Sindicato para orientações … Read more
Não é todo mundo que lê os termos de um contrato antes de assinar. Mas é preciso tomar muito cuidado com letras miúdas, termos difíceis de entender e cláusulas abusivas que podem aparecer em um acordo. O banco russo Tinkoff Credit Systems que o diga. A instituição financeira pode ter de pagar US$ 914 mil … Read more
O enunciado da súmula 486 do Superior Tribunal de Justiça [STJ] dispõe que: “É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.”. Porém, a 2ª Turma do STJ, fazendo o uso da … Read more
O cerco está se fechando para os indivíduos que estão em débito com a pensão alimentícia. De acordo com notícia divulgada pela Agência Senado, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) propôs um Projeto de Lei do Senado que prevê que quem estiver devendo pensão alimentícia poderá ter a carteira de motorista suspensa e não poderá … Read more
O que é a Previdência Social? A Previdência Social é uma rede de proteção que ampara os trabalhadores e suas famílias em todas as etapas da vida. A Previdência está ao lado do trabalhador em várias situações que impeçam o exercício de suas atividades, como no caso de doença e acidente. Também garante proteção quando … Read more
Uma foto no Instagram (rede social para publicação de imagens) quase complicou a vida de um empresário do ramo cosmético. Sócio de uma empresa com dívidas na Justiça, ele publicou uma imagem na rede social indicando que abriria um empreendimento em Portugal. Ao ver a foto, uma credora pediu que ele fosse incluído no polo … Read more
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso repetitivo sobre comissão de corretagem, chancelado sob o tema 938, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde … Read more
Uma vaga de estacionamento autônoma em relação ao apartamento, com matrícula própria, não está imune à impenhorabilidade. É o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em ação na qual um homem contestava a penhora de sua vaga para pagamento de dívida com o estado. O dono do espaço alegou que a … Read more
A Justiça determinou que a boate Banana República de Campinas (SP) pague uma indenização por danos morais a uma transexual que foi obrigada a comprar ingresso masculino para entrar no estabelecimento. A sentença do juiz Fabricio Reali Zia, da 2ª Vara Cível, foi publicada na semana passada, um ano após Branca Bacci Brunelli ter entrado … Read more
Decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais reconheceu ao farmacêutico, que aplica medicamentos injetáveis, o direito ao recebimento de adicional de insalubridade. Isso porque, no entendimento do Tribunal, há contato permanente com agentes biológicos descritos nos termos do Anexo-14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego, expondo o trabalhador ao … Read more