As mudanças de 2019 para quem é Microempreendedor Individual

A mudança efetiva para MEI em 2019 diz respeito às categorias que entraram e que saíram da lista de ocupações permitidas, em vigência desde o dia 1º de janeiro de 2019, através da Resolução nº 144/2018. Veja abaixo quais são: Atividades incluídas no MEI em 2019: comerciante de peças e acessórios novos e usados para … Read more

Banco do Brasil fecha quase 2.800 postos de trabalho, mas lucra mais de R$ 12 bilhões em 2018

Excluindo os resultados de itens extraordinários, o lucro líquido do BB, em 2018, cresceu 16,8%, alcançando R$ 12,86 bilhões. O retorno sobre o patrimônio líquido anualizado (RPSL) cresceu de 12,30% em 2017 para 13,90% em 2018. Porém, o BB fechou de 2.272 postos de trabalho em um ano. No final de 2018 eram 96.889 funcionários, … Read more

Somente em 2018, Santander lucrou mais de R$ 12 bilhões no Brasil

O Santander lucrou R$ 12,398 bilhões no Brasil em 2018, um crescimento de 24,6% em relação a 2017. No último trimestre, o crescimento foi de 9,5%. Um dos responsáveis pelo resultado foi a entrada de créditos tributários no montante de R$ 1,3 bilhões, que geraram uma queda de mais de 77% no total dos impostos … Read more

Carf diz que informação falsa na guia de recolhimento do FGTS gera multa

Quando o contribuinte insere informação falsa na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) sobre as compensações de contribuições com créditos inexistentes, deve sofrer imposição de multa isolada de 150% sobre as quantias indevidamente  compensadas. O entendimento é da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais … Read more

Saiba mais sobre o FGTS

Inicialmente, o fundo de garantia por tempo de serviço ou FGTS, é uma “poupança forçada”, suportada exclusivamente pelo empregador, que se destina à indenização por tempo de serviço do empregado, regulada pela Caixa Econômica Federal. Todavia, é destinada somente a uma classe de trabalhadores, tendo em vista as disposições da lei/obrigação do empregador em recolher, … Read more

Por causa de atraso na obra de shopping, loja consegue reduzir valor do aluguel

Shopping center não pode fixar “luvas” (quantia cobrada pelo locador pela reserva ou preferência do imóvel) e aluguel baseados na promessa de que um lojista terá visibilidade por estar no corredor entre duas alas do estabelecimento e depois descumprir a palavra. Com base nesse entendimento, o juiz da 10ª Vara Cível de São Paulo, Alexandre … Read more

Empregados da Caixa cobram novamente mais contratações e melhorias nas condições de trabalho

A defesa de melhorias das condições de trabalho, do Saúde Caixa e por mais transparência na gestão marcou os debates da primeira negociação entre representantes dos empregados e a CAIXA em 2019. Os trabalhadores cobraram soluções para problemas como a falta de contratação de empregados, fechamento de agências, descomissionamento, dentre outros. Sobre a declaração do … Read more

Seguro-desemprego pode ser solicitado pela internet

Com o objetivo de garantir mais eficiência na prestação de serviços públicos, reduzir custos e oferecer mais comodidade, o trabalhador brasileiro pode fazer a solicitação do seguro-desemprego totalmente pela internet. A iniciativa faz parte de uma parceria do Ministério do Trabalho e da Dataprev e está disponível pelo Portal Emprega Brasil. Além de agilizar o … Read more

Espólio não pode receber obrigação de pagar alimentos

Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta pelo autor da herança antes do seu falecimento. Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um grupo de herdeiros e reformou … Read more