Ex-empregado é condenado devido a concorrência desleal com antiga companhia

Apesar de aviso antes do desligamento, ex-funcionário não pode divulgar informações privilegiadas de sua antiga empresa aos clientes para abrir negócio concorrente. Foi esta a decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial no caso de um ex-gerente de distribuidora de resinas, que foi condenado pela prática de concorrência desleal. O ex-empregado, que entrou na … Read more

Segunda fase do eSocial tem início em abril

Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se integrarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses empregadores compõem o chamado terceiro grupo de integração ao sistema e de acordo com … Read more

MEI: como parcelar dívidas com a Receita

A primeira forma de fazer o parcelamento dos débitos é pelo portal do Simples Nacional, no menu Simei Serviços, opção “Parcelamento”. Você pode acessar o portal utilizando o certificado digital ou por meio do código de acesso gerado no próprio portal. A segunda forma de fazer o procedimento é pelo Portal e-CAC. O acesso também … Read more

Simples fato do balancete estar negativo não justifica justiça gratuita

O balancete anual negativo não prova que uma empresa não tenha condições de pagar as custas judiciais do processo. Se fosse assim, todas as empresas em recuperação judicial seriam beneficiadas, automaticamente, com a assistência judiciária gratuita — o que, na prática, não ocorre. O fundamento levou a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do … Read more

Segmentos dominados por homens têm destaque de mulheres empreendedoras

Ganhando cada vez mais espaço no mundo dos negócios, desde 2017 as mulheres superaram os homens na abertura de empresas e são maioria entre os trabalhadores com carteira assinada nos pequenos negócios, segundo pesquisa conduzida pelo Sebrae com a Global Entrepreneurship Monitor (GEM) e o Anuário do Trabalho nos Pequenos Negócios. As mulheres representam 24 … Read more

Analogia entre interceptação telefônica e espelhamento do WhatsApp é abordada por Informativo de Jurisprudência

A edição 640 do Informativo de Jurisprudência , divulgado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destaca dois julgados. O primeiro é de relatoria da ministra Laurita Vaz. Por unanimidade, a Sexta Turma concluiu que é inaplicável a analogia entre interceptação telefônica e espelhamento, por meio do WhatsApp Web, das conversas realizadas … Read more

Vínculo empregatício de doméstica para passadeira diarista é negado por TRT-18

Para haver o reconhecimento de vínculo trabalhista, deve haver pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração na prestação do serviço, conforme manda o artigo 3º da CLT. Na falta de uma dessas condições, não é possível reconhecer o vínculo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão que … Read more

Resultados da promoção por mérito 2019 da Caixa são avaliados por comissão paritária

A promoção por mérito contemplou, em 2019, cerca de 96% dos trabalhadores da Caixa considerados promovíveis. Os resultados da sistemática de avaliação foram avaliados durante reunião da Comissão Paritária que discutiu os critérios da sistemática 2019/2020. Os representantes dos trabalhadores reafirmaram, no encontro, a importância desse instrumento de ascensão no Plano de Cargos e Salários … Read more

Empregado acionado por WhatsApp fora do horário de trabalho receberá horas extras

A juíza Daniela Torres Conceição, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa de transporte rodoviário de passageiros a pagar horas extras a um ajudante de tráfego que era constantemente acionado pela empresa por WhatsApp, tanto durante o intervalo quanto fora do horário normal de trabalho. Isso porque as mensagens trocadas … Read more

Pela 4ª vez, estimativa de inflação é reduzida por instituições financeiras

Instituições financeiras reduziram pela quarta vez seguida a previsão para a inflação neste ano. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou, desta vez, de 3,94% para 3,87%. A projeção é do boletim Focus, uma publicação semanal do BC, com estimativas de … Read more