Mesmo que condutor esteja embriagado, isso não é motivo para seguradora deixar de indenizar terceiro vítima de acidente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Tokio Marine Seguradora e manteve a indenização a terceiro que teve o caminhão atingido pelo veículo do segurado, conduzido por motorista alcoolizado, na condição de preposto. Condenada solidariamente com o segurado a indenizar o prejuízo material do terceiro, a Tokio Marine requereu que … Read more

Fisco não tem poder de inviabilizar atividade empresarial ao cobrar tributos

A Fazenda possui meios próprios para a satisfação dos créditos tributários e não pode exorbitar o exercício desse direito por meio da inviabilização da atividade empresarial do contribuinte. Este foi o entendimento aplicado pela 2ª Vara de Porto Ferreira (SP) ao conceder liminar para que a Fazenda Pública estadual afaste o dever de uma contribuinte … Read more

Sobre os limites da possibilidade de terceirização nas relações de trabalho

Com o passar do tempo, a questão dos limites da terceirização nas relações de trabalho enseja mais debates, inclusive com a regra da súmula do v atritando com a possibilidade legal, por exemplo, de terceirização na atividade-fim no ramo da construção e conservação de estradas de rodagem. A questão da terceirização sempre envolveu um tema … Read more

Sindicato conquista acordo que beneficia mais de 2 mil bancários aposentados do Bemge

Um importante acordo conquistado pelo Sindicato com o Itaú foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) e beneficiará mais de 2 mil bancários aposentados. Com a homologação, serão pagos mais de R$ 56 milhões a aposentados oriundos do Bemge que, desde 2003, tiveram seus planos de saúde reajustados em índices muito … Read more

Saiba como evitar riscos fiscais desnecessários

Se você tem seu próprio negócio, precisa estar ciente que corre riscos fiscais. Uma empresa deve cumprir rigorosas obrigações tributárias e qualquer detalhe que se deixa passar pode trazer enormes consequências e gastos para a empresa. Assim como investir em uma boa gestão e planejamento estratégico para crescimento da empresa, conhecer quais serão os impostos … Read more

Natureza salarial e limites do bônus de contratação são definidos pelo TST

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a parcela conhecida como hiring bonus, ou bônus de contratação, tem natureza salarial e repercute sobre o depósito do FGTS no mês em que for paga e na multa de 40% no momento da rescisão. A tese uniformiza a jurisprudência … Read more

Empresas recebem de especialistas orientações sobre políticas anticorrupção

Os desafios de fazer uma investigação interna e as melhores práticas para um compliance efetivo foram temas de encontro que reuniu empresários e especialistas no assunto em São Paulo. No encontro, os especialistas deram orientações sobre como conduzir investigações internas contra corrupção pública e privada, inclusive em unidades no exterior. Os palestrantes falaram sobre condutas, … Read more

Editora Abril tem 30 dias para reintegrar empregados que foram demitidos desde julho de 2017

O juiz Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou novamente que a editora Abril reintegre os funcionários demitidos desde julho de 2017. A empresa tem 30 dias para obedecer. A decisão foi tomada nos embargos de declaração interpostos pela editora e pelo Ministério Público do Trabalho. Em setembro, o juiz … Read more

Comércio eletrônico impõe novo modelo de negócios para empresas varejistas

O comércio eletrônico brasileiro faturou R$ 23,6 bilhões no primeiro semestre deste ano, alta de 12,1% em comparação ao registrado no mesmo período de 2017. Nesse tempo, o número de pedidos cresceu 8%, atingindo 54,4 milhões e o tíquete médio aumentou 3,8%, chegando a R$ 433, de acordo com o 38º Relatório Webshoppers, produzido pela … Read more

Volume financeiro de fusões e aquisições cai mais de 10% no Brasil em novembro

O mercado brasileiro fechou o mês de novembro com 55 operações de fusão e aquisição, uma queda de 39,5% em relação ao mesmo período de 2017, quando foram anunciadas 91 operações. Os 26 negócios que tiveram seus valores revelados movimentaram um volume financeiro de mais de R$ 8 bilhões, 11% abaixo dos R$ 9 bilhões … Read more