Uma reunião com dezenas de empregados que tem objetivo de interrogá-los por supostos desvios fere a moral individual dos trabalhadores, não o coletivo. Com essa tese, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou indenização por dano moral coletivo em ação civil pública contra uma empresa do ramo tabagista. Segundo o … Read more
De acordo com a apelação (nº 0513158-40.2011.8.06.0001), uma engenheira de pesca adquiriu em 1986, lote de terra em Aracati, distante 148 km de Fortaleza. Depois de pagar totalmente o valor, recebeu da empresa recibo de quitação, mas não lavrou a escritura por questões financeiras. Devido a problemas de saúde, a proprietária resolveu vender o bem, … Read more
A Construtora Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A deverá pagar R$ 10 mil ao casal Vânia de Souza Cargos e Gilvan Barros Aguiar, a título de danos morais, em razão de o imóvel comprado por eles da empresa ter apresentado problemas na edificação. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do … Read more
Foi mantida pelos juízes de Direito, que compõem a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco, a condenação de uma operadora de plano de saúde a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para B.R. dos S. da S., em função da empresa não ter disponibilizado profissionais para atendimento … Read more
Uma promotora de vendas da Bombril será indenizada em R$ 100 mil após ter sido vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico. A 8ª turma do TST não conheceu do recurso da empresa, mantendo a condenação inclusive quanto ao valor, entendendo que não excedeu os limites da razoabilidade. Pesadelo A promotora se … Read more
A simples resilição de contrato — desfazimento de um contrato por manifestação de vontade de uma ou de ambas as partes — não é capaz de gerar danos morais indenizáveis. Segundo STJ, a simples resilição de contrato não é capaz de gerar danos morais indenizáveis. Reprodução Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do … Read more
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no qual a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila de espera em … Read more
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o que inviabilizou viagem para participar de curso na Europa. O empregador, que tinha ciência da atividade, mas de maneira excepcional determinou a remarcação dos dias de descanso, causou prejuízos e frustração para a trabalhadora. Assim, … Read more
Indenização de R$ 5 mil é suficiente para o caso de um trabalhador que levou tapas e socos no ambiente de trabalho. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar processo movido por uma auxiliar de servente de limpeza terceirizada da Federação das Associações de Municípios de Porto Alegre … Read more
Uma funcionária da AeC Centro de Contatos ganhou na Justiça do Trabalho do Ceará o direito a indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, porque sofria limitação ao tempo de uso do banheiro da empresa. A atendente de telemarketing também sofria assédio moral por ter participado de movimento grevista e recebia lanches … Read more