medida provisória

GOVERNO FEDERAL EDITA DUAS NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS, QUE PERMITEM A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DO SALÁRIO E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO E CONCEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO A MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

O Governo Federal, na noite de ontem (27/04), editou as Medidas Provisórias de nº 1.045 e 1.046, ambas de 2021, que permitem a redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados, bem como a suspensão temporária dos contratos de trabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e … Read more

Publicada Medida Provisória que visa atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia nos setores de turismo e cultura

Os empresários dos ramos de turismo e cultura, em razão de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, não serão obrigados a reembolsar, de imediato, os valores pagos pelo adquirente do produto o serviço. Porém, continua obrigado a garantir A) a remarcação ou B) disponibilização de créditos para uso ou … Read more

Atenção contribuinte em atraso: prazo para adesão aos acordos de transação termina em 29/12/2020

Desde o começo da pandemia a equipe de profissionais da Silva Freire Advogados vem trazendo as atualizações legislativas que impactam diretamente a vida do contribuinte. Em razão da COVID-19 foram publicadas diversas medidas provisórias as quais, em muitos casos, foram convertidas em leis em momento posterior. Em abril de 2020 foi publicada no Diário Oficial … Read more

Medida Provisória 927 perde a validade a partir de 19 de julho. Saiba como ficam os contratos de trabalho alterados durante a sua vigência.

Conhecida por ser a primeira lei que flexibilizou as leis trabalhistas, durante a pandemia, a Medida Provisória 927 perdeu sua validade neste domingo (19/07), ao não ser convertida em lei, pelo Congresso Nacional. A Medida Provisória, que trouxe importantes alternativas nos primeiros momentos da pandemia, não poderá mais ser utilizada para fins de antecipação de … Read more

Nova Lei permite prorrogação dos acordos de redução salarial, suspensão de contratos e cancelamento de aviso prévio

Lei que converte a Medida Provisória 936 é sancionada.Foi publicada, na data de ontem (07/07), a Lei 14.020 que dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública. A nova lei veio para tornar definitivo o texto da Medida Provisória 936, … Read more

O que muda com a revogação da Medida Provisória n. 905 (Contrato Verde e Amarelo)

Em 20 de abril, a Medida Provisória n. 905 que alterava mais de 100 (cem) artigos da CLT, foi revogada. A norma criada para permitir a contratação de jovens de 18 a 29 anos a um custo menor para as empresas vigorava desde o dia  11 de novembro de 2019, perdeu sua validade ao fim … Read more

Perguntas frequentes sobre a Medida Provisória 936

Como todo regramento novo, a Medida Provisória trouxe questionamentos e dúvidas recorrentes, que devem ser esclarecidos para melhor entendimento do texto. Veja abaixo algumas perguntas recorrentes e suas respostas objetivas: O empregador pode reduzir a jornada de trabalho, com redução proporcional de salário, em quais percentuais? A Medida provisória estabelece, como regra, os percentuais de 25%, … Read more

Os principais impactos da Medida Provisória 931 de 2020 para os empresários brasileiros

No dia 30 de março de 2020 foi publicada a Medida Provisória 931, trazendo importantes alterações na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Primeiramente, a medida provisória tratou … Read more

Nova Medida Provisória permite redução de jornada e salário em até 70% e suspensão dos contratos de trabalho.

Foi editada, no final da noite do dia 01º/04/2020, a tão aguardada Medida Provisória 936, que veio para instituir e regulamentar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.  Veja abaixo as medidas trabalhistas complementares propostas, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20/03/2020. Pagamento … Read more

Estado de força maior pode desobrigar empresas de pagar parte das verbas rescisórias

A Medida Provisória n. 927, editada em 22/03/2020, trouxe alternativas trabalhistas para o enfrentamento da crise econômica decorrente do Coronavírus (Covid-19). Em seu texto, a medida reconhece, para fins trabalhistas, que o estado de calamidade pública, declarado pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20/03/2020, caracteriza-se como hipótese de força maior.  Tal reconhecimento tem implicâncias diretas … Read more