O Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, ao analisar a validade de cláusula de coparticipação em contratos de plano de saúde entendeu que não é abusiva cláusula contratual de plano privado de assistência à saúde que estabeleça a coparticipação do usuário nas despesas médico-hospitalares em percentual sobre o custo de tratamento médico realizado sem internação, desde … Read more
Determina a lei 9.656/98 que o empregado que se aposenta tem direito a continuar tendo o plano de saúde, com mesma cobertura assistencial usufruída durante o vínculo de emprego, desde que arque os custos, de forma integral. Esse entendimento foi estendido aos empregados que aderem a programa de demissão voluntária, ainda que a empresa, durante … Read more
Segundo entendimento do Ministro Marco Aurélio Bellizze, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, deve o plano de saúde reembolsar aquele segurado que se viu obrigado a arcar com despesas de tratamento médico realizado em caráter de urgência ou emergência em hospital não credenciado, ainda que este estabelecimento integre a tabela contratual que exclui … Read more
Se um empregado se aposenta, ou pede demissão, ou é dispensado pela empresa, tem direito a permanecer no plano de saúde do qual participava quando estava trabalhando? A empresa que rompe o contrato de trabalho, sem justa causa, e não conta mais com a força produtiva daquele trabalhador, está mesmo obrigada a mantê-lo no plano … Read more
Representantes dos funcionários do Itaú se reuniram com a direção do banco quinta-feira, 26, em São Paulo, para discutir demissões e agir, entre outros temas. A funcionária do Itaú e diretora do Sindicato, Marilene Gualberto, participou da negociação. Na mesa, os trabalhadores questionaram o Itaú sobre a existência de uma onda de demissões e fechamento … Read more
O Sindicato, através de seu Departamento Jurídico, entrou com ação contra o Itaú para garantir a permanência de uma ex-funcionária do Bemge no plano de saúde após o banco aumentar o valor do mesmo de forma lesiva. A bancária se aposentou quando o Itaú já havia incorporado o Bemge, que tinha regulamento próprio para garantir … Read more
Com o intuito de restabelecer o plano de saúde em favor da aposentada nos termos do artigo 31º da Lei 9.656/98 o Sindicato, através do seu departamento jurídico, entrou com ação na justiça em que uma bancária aposentada requereu o restabelecimento do plano de saúde por parte do banco Santander e pela Central Nacional Unimed, … Read more
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da KSB Bombas Hidráulicas S.A., de Fortaleza (CE), contra condenação ao pagamento de R$ 14,1 mil a título de indenização por danos morais e materiais a um supervisor de vendas que, ao chegar ao hospital para acompanhar uma cirurgia no cotovelo da esposa, … Read more