A NEUMAN & ESSER GROUP de Aachen da Alemanha (NEA GROUP) adquiriu em 19 de novembro de 2020 a HYTRON Energia e Gás (HYTRON). Com uma história de mais de 190 anos, a NEA é um dos líderes mundiais na fabricação de compressores de pistão e diafragma. As aquisições e investimentos recentes do GRUPO NEA … Read more
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação no pagamento de indenização por danos morais ao motorista de ônibus coletivo, imposta pelo TRT-RJ, pelo fato de a empresa não oferecer banheiros ao empregado, ao longo da jornada de trabalho. O entendimento consignado do Tribunal Regional do Trabalho, mantido pelo TST, se deu … Read more
Em recente decisão, o TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) reconheceu a possibilidade do ex-empregado do Banco do Brasil ajuizar ação trabalhista, para requerer parcelas trabalhistas não contempladas no Programa de Desligamento dos Executivos em Transição da referida instituição bancária. No entendimento da 3ª Turma do TRT-10, a celebração de acordo para desligamento … Read more
Desde o começo da pandemia a equipe de profissionais da Silva Freire Advogados vem trazendo as atualizações legislativas que impactam diretamente a vida do contribuinte. Em razão da COVID-19 foram publicadas diversas medidas provisórias as quais, em muitos casos, foram convertidas em leis em momento posterior. Em abril de 2020 foi publicada no Diário Oficial … Read more
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregado que exercia a função de representante de produtos e que cumpria jornada externa, ao pagamento de horas extras. Segundo a decisão proferida pela 2ª Turma do TST, o empregado, embora exercesse atividade externa, tinha sua jornada de trabalho controlada pela empresa, de … Read more
O Tribunal Regional de Trabalho Mineiro confirmou entendimento exposto na decisão de 1º grau, que determinou a condenação de empresa do ramo de construção de rodovias no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), pela exposição do trabalhador à condições degradantes de trabalho. No entendimento da Juíza de 1º … Read more
A AEA/MG e a SILVA FREIRE ADVOGADOS firmaram parceria para as associadas interessadas em ajuizar ação judicial requerendo diferenças nas complementações de aposentadoria percebidas frente à FUNCEF (revisão de benefícios), derivadas da diferenciação feita pela FUNCEF entre os economiários e as economiárias. Sobre o tema, recentemente, o STF firmou a seguinte tese em repercussão geral: … Read more
O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo de competência municipal incidente sobre a prestação dos serviços listados no anexo da LC 116/2003. Por muito tempo foi questionado se a lista de serviços de que trata o art.156 da Constituição Federal seria taxativa ou exemplificativa. Na prática, compreender a lista como exemplificativa … Read more
Em recente decisão, o Tribunal Regional Mineiro manteve a sentença de 1º grau, que reconheceu a justa causa aplicada ao empregado, que fazia uso exagerado do telefone celular durante o serviço. No entendimento do Desembargador Relator, o trabalhador, além de utilizar de forma exagerada o telefone celular durante o trabalho, tinha histórico de trabalho com … Read more
Após grande estudo realizado por nosso time de especialistas em direito bancário e tributário, a SILVA FREIRE ADVOGADOS passará a propor ações judiciais questionando a incidência de Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de EQUACIONAMENTO para a Funcef. Analisando as soluções de consulta da Receita Federal emitidas sobre o tema, bem como … Read more