O Sige Lite é um sistema de gestão gratuito recém lançado com o intuito de facilitar e agilizar as tarefas do dia a dia do micro e pequeno empreendedor. Além de emitir notas fiscais, o sistema possui recursos para cadastro de clientes e produtos, emissão e impressão de cupons fiscais, registro de vendas, gerenciamento financeiro … Read more
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, ainda que tenham sido devidamente declaradas ao Fisco. Significa dizer que a falta de pagamento do imposto pode levar a uma pena de seis meses a dois … Read more
Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência, independentemente de quem tenha sido o causador do desfazimento do negócio – mesmo que o contrato tenha sido rescindido por inadimplemento … Read more
Aposentado ou demitido sem justa causa fará jus à manutenção de seu plano de saúde após a rescisão do contrato de trabalho desde que tenha contribuído regularmente com as mensalidades do plano enquanto era funcionário, passando a arcar integralmente com os custos do plano a partir de então. Com esse entendimento, previsto nos artigos 30 … Read more
O Seminário Elas por Elas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordou o tema “Mulher no Poder Estatal e na Sociedade”. A abertura ficou a cargo da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que destacou a importância de se garantir a dignidade feminina, com respeito às individualidades e combate à violência contra a mulher. … Read more
Os bancos fecharam 2.445 postos de trabalho no país entre janeiro e julho de 2018, de acordo análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a partir dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O maior saldo negativo no emprego bancário no período analisado foi registrado em São Paulo. … Read more
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro avançou 3,3% em junho ante maio, estima o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), por meio do Monitor do PIB. No segundo trimestre, o PIB cresceu 0,3% ante o primeiro trimestre de 2018. Na comparação com o segundo trimestre de 2017, a atividade econômica avançou 1,2% … Read more
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece os resultados de pesquisas organizadas por ramos do direito e assuntos de grande destaque no tribunal. Direito civil O STJ entende que, em razão do maior sacrifício para a realização do serviço, a vítima de … Read more
As empresas necessitam se preparar para atender alterações relacionadas às legislações: fiscal, tributária, trabalhista e outras com impactos ainda para o segundo semestre de 2018, afirma o Consultor Empresarial e CEO do Grupo Bahia Associados, Jorge Bahia. Principalmente no que se refere ao atendimento de controles sistêmicos ou informatizados que essas alterações e adaptações requerem. … Read more
Como regra geral, não é possível a caracterização de dano moral in re ipsa (presumido, que independe de comprovação) nos casos de acidentes automobilísticos sem vítimas, quando normalmente é discutida apenas eventual reparação por danos materiais. Nessas hipóteses de acidente, para haver indenização de dano moral, é necessário comprovar circunstâncias que demonstrem o efetivo prejuízo extrapatrimonial. O … Read more