Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregado que exercia a função de representante de produtos e que cumpria jornada externa, ao pagamento de horas extras. Segundo a decisão proferida pela 2ª Turma do TST, o empregado, embora exercesse atividade externa, tinha sua jornada de trabalho controlada pela empresa, de … Read more
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente julgamento, decidiu que é aplicável a rescisão indireta do contrato de trabalho, quando o empregador deixa de pagar as horas extras ao trabalhador, de forma reincidente. No caso, a empregada que havia pedido demissão porque a empresa não estaria cumprindo com as obrigações do contrato … Read more
Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que um gerente comercial não exercia gerência geral no Banco Santander (Brasil) S.A. em Sete Lagoas (MG) a ponto de estar dispensado do controle de jornada, sem receber horas extras. Como a supervisão da agência era compartilhada com outro empregado, os ministros concluíram que o gerente … Read more
A juíza Daniela Torres Conceição, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa de transporte rodoviário de passageiros a pagar horas extras a um ajudante de tráfego que era constantemente acionado pela empresa por WhatsApp, tanto durante o intervalo quanto fora do horário normal de trabalho. Isso porque as mensagens trocadas … Read more
Acordo coletivo firmado recentemente entre a Fenaban e o Sindicato dos Bancários passou a permitir a compensação de valores entre as verbas de gratificação de função e as horas extras decorrentes da 7ª e 8ª excedentes. Com isso, todo bancário que trabalha ou trabalhou em cargo comissionado de oito horas desenvolvendo atividades de natureza eminentemente … Read more