Ação trabalhista garantindo direito a 7ᵃ e 8ᵃ hora extra tem prazo fatal até 30 de novembro para ser ajuizada

Acordo coletivo firmado recentemente entre a Fenaban e o Sindicato dos Bancários passou a permitir a compensação de valores entre as verbas de gratificação de função e as horas extras decorrentes da 7ª e 8ª excedentes. Com isso,  todo bancário que trabalha ou trabalhou em cargo comissionado de oito horas desenvolvendo atividades de natureza eminentemente … Read more

Gerentes do Bradesco denunciam pressões abusivas no local de trabalho

A rotina de trabalho dos gerentes do Bradesco tem causado diversas denúncias de trabalhadores sobre a pressão e o assédio moral. A situação é agravada ainda mais pela política de gestão e cobrança de metas. Além do cumprimento semanal de metas de vendas de produtos (Evoluir), os gerentes são cobrados para fazer, em média, duas … Read more

Cláusulas incluídas no estatuto da Caixa Econômica Federal ferem direito à livre negociação

Durante debate sobre o estatuto da Caixa Econômica Federal, os trabalhadores conseguiram retirar a proposta de tornava o banco uma empresa de sociedade anônima. Entretanto, explica Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração, o texto foi aprovado com outros itens polêmicos, como o plano de saúde e a PLR (Participação nos Lucros e … Read more

Operador de caixa que sofreu retaliação da CEF após ajuizamento de reclamação trabalhista é indenizado por assédio moral

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a CEF a pagar indenização de R$50 mil a um operador de caixa que sofreu diversos tipos de retaliação por ajuizar ação trabalhista contra a empresa. Dentre outros atos, o empregado foi impedido de prestar horas extras, de participar de atividades conjuntas, confraternizações, cursos necessários para promoção, além de … Read more

Empregador não pode exigir que empregado cumpra aviso prévio superior a 30 dias

Desde a entrada em vigor da Lei 12.506/11, devem ser acrescidos 3 dias, ao aviso prévio, para cada ano trabalhado pelo empregado. Entretanto, essa regra vale tão somente em benefício do empregado, ou seja, não é lícito que o empregador exija o cumprimento de mais 3 dias de aviso prévio, para cada ano trabalhado. Dessa … Read more

Construtora é condenada por oferecer condições precárias de trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Phercon – Construtora e Administradora de Bens Ltda. a indenizar em R$ 30 mil um encarregado de carpintaria que residia no ambiente de trabalho em situação precária de alojamento, higiene e alimentação.  Para a Turma, manter um funcionário nessas condições ofende a dignidade do … Read more

Empregador será obrigado a recolher FGTS de doméstico a partir de 01/10/2015

Os empregadores domésticos terão que recolher, a partir da próxima quinta-feira, o FGTS de seus empregados. O pagamento deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, mediante guia GRF (gerada pelo Portal eSocial). O valor corresponderá a 8% sobre a remuneração paga ou devida ao trabalhador … Read more

Senado aprova projeto que trata de reforma da execução trabalhista

Deve seguir para a Câmara dos Deputados projeto de lei que torna mais rápida a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou a proposta em primeira votação na semana passada. Como não recebeu emendas, o texto foi definitivamente aprovado na quarta-feira (16). … Read more

Funcionário que se demite por já ter novo emprego é dispensado de aviso prévio

Conseguir um novo emprego é considerado um motivo justo para pedir demissão, permitindo, assim, que o empregado deixe de cumprir o aviso prévio. Com esta tese, a juíza Zaida José dos Santos, da Vara do Trabalho de Araguari (MG), determinou que a empresa restituísse o valor do aviso prévio que havia sido descontado do salário … Read more