Silva Freire Advogados BH Os bancos fecharam 2.846 postos de trabalho no país, entre janeiro e junho de 2018, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os dados foram divulgados pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A análise por Setor de Atividade Econômica revela que os bancos múltiplos com carteira … Read more
Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode estar chegando perto de sua entrada em vigor. A anulação de débitos tributários e da inscrição em dívida ativa de empresas que entregaram com atraso a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência … Read more
A autorização para que os credores de precatórios do estado de São Paulo possam utilizar esses títulos para pagar dívidas tributárias tem aquecido o mercado. Resolução da Procuradoria-Geral do Estado fez com que empresas de todos os portes e áreas de atuação intensificassem suas buscas por precatórios com a finalidade de quitar dívidas estaduais. São … Read more
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) para determinar o prosseguimento de uma ação civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática de tarifa de renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é que o município possui legitimidade … Read more
A boa-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos créditos de PIS e Cofins sobre notas fiscais tidas como inaptas pela fiscalização. A … Read more
O Senado aprovou um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil terão condições … Read more
Em ação proposta por meio de seu Departamento Jurídico, o Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegração de um funcionário do Itaú que foi dispensado em vias de obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2018 da categoria. Na época, o bancário tinha quase 33 anos de trabalho na empresa … Read more
Basta a dissolução irregular da empresa para que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada com … Read more
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou que a proposta é meramente normativa, sem impacto financeiro … Read more
O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis da MPE, alcançou a adesão de 386.108 empresas. A informação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segundo o Sebrae, o número de micro e pequenas empresas que … Read more