O empregador que transforma o contrato de trabalho em contrato de inação, descumpre sua principal obrigação que é a de fornecer trabalho, fonte de dignidade do empregado. Com esse entendimento o TRT da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Bradesco S/A ao pagamento de indenização por danos morais, a um bancário que era obrigado … Read more
O Dr. Gustavo Freire participou do programa “Conversando Direito” da Canção Nova. A produção audiovisual entrevistou o profissional para falar sobre Direitos Fundamentais e como eles podem contribuir na condução da vida de modo pleno e sadio. O programa também recebeu o Dr. Ramsés Maciel de Castro, doutor em Direito Constitucional, para a conversa. Assista … Read more
A licença paternidade de 20 dias e o acompanhamento do Programa de Valorização da Diversidade foram os temas debatidos durante a mesa temática de Igualdade de Oportunidades, realizada em São Paulo, entre representantes da categoria e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Os trabalhadores enfatizaram a importância da licença-paternidade ser incluída na Convenção Coletiva de … Read more
Dentre as inúmeras alterações importantes que foram introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o regime dos prazos processuais, em vários de seus aspectos, sofreu profundas modificações. No que se refere especificamente aos recursos, o artigo 1.070 unificou o prazo para a interposição do agravo, em segundo grau, ao dispor que: “É de … Read more
Conforme entendimento proferido no Resp 1.339.642-RJ, a Ministra Nancy Andrighi do STJ, firmou entendimento que é devida comissão de corretagem no caso em que o corretor tenha atuado como intermediário e as partes tenham assinado contrato de promessa de compra e venda. Tal entendimento encontra baliza no artigo 725 do Código Civil, que prevê a … Read more
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a Petrobras, apesar dos serviços prestados pelo trabalhador estarem relacionados à atividade-fim dessa empresa. Isso porque a Petrobras é “entidade de economia mista vinculada à União Federal, razão pela qual … Read more
Implantada em todos o país no dia 1º de maio de 1941, a data que marca o Dia do Trabalho foi escolhida para representar uma conquista do trabalhador brasileiro, que pode contar com uma Justiça especializada para solucionar questões trabalhistas. Seu início deu-se com o governo do Presidente Getúlio Vargas, na década de 30, com … Read more
As empresas têm grande dificuldade para contratar e integrar pessoas com deficiência em suas equipes. Com isso, acabam perdendo oportunidades de melhorar sua eficiência e receita. Ainda que existam cotas que obriguem a contratação, esse é um dos públicos menos engajados nas companhias, segundo a consultoria Santo Caos. “Se a empresa conseguir integrar essas pessoas, … Read more
Uma pessoa que recebe pensão de forma indevida, mas a utiliza para alimentação e aceita a quantia sem saber que está agindo de forma ilegal não tem de devolvê-la. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em um caso no qual um pai que recebia indevidamente pensão da filha por meio do … Read more
O Sindicato protocolou ofício denunciando mais um caso de assédio moral cometido dentro do Mercantil do Brasil por um gerente de INSS. Relatos de diversos bancários acusam o gestor de cometer abusos, pressionando e constrangendo os trabalhadores através de teleconferências, palavras de baixo nível e ameaças de demissão. Tudo tem sido feito para garantir que … Read more