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Presente de Natal só pode ser comprado em sites que garantam entrega em até 4 dias úteis Com raras exceções, não dá mais tempo de comprar pela internet e receber até o Natal. Neste ano, os principais sites de comércio eletrônico não lançaram campanhas no estilo “entrega garantida”, espécie de força-tarefa para que o consumidor … Read more
Para fugir das filas e tumultos nas lojas e buscar preços mais baixos, muitos consumidores devem fazer as compras de Natal pela Internet. A constatação está nos números. O comércio eletrônico no Brasil deve faturar cerca de R$ 3,85 bilhões com as vendas no Natal deste ano, de acordo com a e-bit – empresa brasileira especializada … Read more
Duas mulheres foram condenadas a indenizar um veterinário no importe de R$20 mil por danos morais, após publicarem na rede social “facebook”, ofensas inverídicas. No caso, uma mulher publicou e a outra curtiu e compartilhou fotos de uma cadela que ficou em uma situação precária após uma cirurgia de castração feita pelo veterinário. Além disso, … Read more
É inconstitucional a inclusão de PIS/Pasep, ICMS e Cofins na base de cálculo das contribuições sociais que incidem sobre a importação de bens e serviços, conforme decidido pelo STF. A juíza da 9ª Vara Federal do Distrito Federal utilizou o entendimento do STF ao acolher o pedido de uma empresa que atua na área … Read more
A 3ª Turma do STJ entendeu que é possível o arresto de bens na modalidade on-line, quando frustrada a tentativa de localização do executado, conforme artigo 653 do Código de Processo Civil. Importante ressaltar que tal entendimento é utilizado pelas duas turmas de Direito Privado do STJ. No caso, o Banco Bradesco moveu ação de execução de … Read more
É possível a propositura de ação de exibição de documentos em face o Estado para ter acesso a imagens gravadas por câmera administrada pela Polícia Militar, conforme artigo 844 do Código de Processo Civil. A 11ª Câmara Cível do TJRS ratificou sentença que concedeu a exibição dos documentos à empresa Gajacon após um acidente de … Read more
Estão entre os vencedores da 10ª edição do Prêmio Innovare projetos de combate à violência contra a mulher, à corrupção e à adoção de práticas para libertar presos que já cumpriram suas penas. O vencedor de 2013 na categoria tribunal foi o TJES, que desenvolveu botões do pânico para vítimas de violência doméstica. O botão pode ser acionado caso … Read more
O Juiz da 17ª Vara Cível de São Paulo negou três ações semelhantes movidas por uma empresa que objetivava indenização por danos morais devido a reclamações nos sites www.ReclameAqui.com.br e www.Denuncio.com.br, bem como a retirada da queixa do site. Segundo o Juiz Felipe Miranda, a publicação é legítima, “que também serve para alertar outros consumidores da péssima qualidade … Read more
Entrevista que Geraldo Magela Silva Freire deu à REDE MINAS no escritório da SILVA FREIRE, no Dia Internacional do Deficiente, 03/12/13, para o jornal do meio-dia. DEFICIENTE FÍSICO Hoje, 3 de dezembro, é o dia internacional do deficiente físico. Instituído pela ONU e destinado a conscientizar, comprometer e fazer com que programas de ação consigam modificar as circunstâncias de … Read more
Um homem foi condenado a pagar R$ 15 mil a título de danos morais por ter divulgado mensagens de cunho ofensivo na rede social Twitter. No caso, ele havia divulgado comentários a respeito da vida sexual de outro cidadão, causando grande ofensa à sua personalidade, honra, decoro e intimidade. Primeiramente, foi concedida a liminar para o réu parar de publicar … Read more