O Banco do Brasil lucrou R$ 11,1 bilhões em 2017, um crescimento de 54,2% em doze meses e 15,9% no trimestre. Segundo relatório do banco, o resultado foi impactado principalmente pelo aumento das rendas de tarifas e redução da despesa de provisão e das despesas administrativas. No mesmo período, o banco fechou de 1.461 postos … Read more
Ao fim de janeiro, mais de 1,3 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) tiveram seus CNPJs cancelados por falta de pagamento e de prestação de contas à Receita Federal do Brasil (RFB). Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, foram cancelados os MEIs que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) nos anos de 2015, 2016 e … Read more
A assembleia geral de credores do Grupo Aralco, em recuperação judicial, autorizou a empresa a captar financiamento por meio da modalidade DIP. A sigla significa Debtor in Possession Financing e designa uma modalidade de aporte em que a companhia não precisa dar bens em garantia, mantendo o controle sobre eles. Em contrapartida, os financiadores passam … Read more
Aplicativos que comparam preço de serviços de transporte urbano oferecem perigo de dano não só às marcas e às suas estratégias de negócios, mas também aos consumidores. Esse foi o entendimento que fez a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificar a liminar que proibiu um aplicativo de … Read more
Pessoas com doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/88): 1) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e 2) Possuam alguma das seguintes doenças: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), alienação mental, cardiopatia grave, cegueira (inclusive monocular), … Read more
Desde 11 de novembro de 2017, início da vigência da Lei nº 13.467/2017, as empresas estão dispensadas de homologar as rescisões contratuais de seus empregados nos sindicatos profissionais. Com isso, alguns bancos já anunciaram que não submeterão as rescisões à conferência e homologação do Sindicato. Dessa forma, os bancários dispensados estão vulneráveis a prejuízos, já … Read more
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou uma portaria que regulamenta a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. A regra foi inserida na conversão em lei da medida provisória que criou o programa de parcelamento de dívidas do Funrural. Pelo que dizem os artigos 20-B e 20-E da nova lei, a … Read more
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que operadoras de plano de saúde têm condições de rescindir unilateralmente um contrato coletivo empresarial. Isso pode ser feito desde que sejam cumpridos alguns requisitos, como a presença de uma cláusula contratual expressa sobre a rescisão unilateral e notificação com prazo mínimo de dois meses. … Read more
O ministro Humberto Martins, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu tutela provisória para atribuir efeito suspensivo a recurso especial para que oito empresas possam obter Certidão de Regularidade Fiscal (CRF). A ação originária foi movida por oito empresas. Nela, é pedido que seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária em relação … Read more
Ao julgar o Recurso Especial 1.689.152-SC, o Ministro Luis Felipe Salomão, seguido pelos demais componentes da Turma, decidiu que a ex-companheira fará jus à meação dos bens adquiridos durante a união estável, desde que comprovado o esforço comum. Porém, em relação ao prêmio lotérico, por se tratar de bem comum, em regra, ocorre sua comunicabilidade … Read more